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Em 2018 é obrigatória a matricula na pré-escola de todas as crianças de 4 e 5 anos do município de Ramilândia

11/08/2017

Foi realizado na manhã de ontem (10) nas dependências do Centro Comunitário uma reunião com os Beneficiários dos Programas: Bolsa Família e Leite da Criança com objetivo de esclarecer aos presentes sobre a obrigatoriedade das matrículas de crianças a partir dos 4 anos de idade.

Foi esclarecido aos presentes que até o ano de 2016, era dever das famílias matricular as crianças a partir dos 6 anos e os estudantes só poderiam deixar a escola aos 14, após concluírem o ensino fundamental. Mas a partir da Emenda Constitucional nº 59/2009 e a Lei nº 12.796/2013 tornaram a educação obrigatória dos 4 aos 17 anos, incluindo a pré-escola (4 e 5 anos), o ensino fundamental (6 aos 14 anos) e o ensino médio (15 aos 17 anos).

Foi explicado as familiares que, como o município de Ramilândia adotou a data corte para o ingresso na pré-escola, a criança só poderá ser matriculada se a caso tiver 4 anos completos até a data de 31 de março do ano letivo.

Este trabalho de busca ativa pelas crianças do município desta faixa etária é uma parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação, Secretaria de Assistência Social (CRAS), Secretaria de Saúde, Escola Municipal Arlindo Gouveia, Colégio Estadual do Campo Alberto Santos Dumont e CMEI Maria Alice de Barros. Estas repartições públicas estarão nos próximos meses planejando ações para que no ano de 2018 nenhuma criança do município com idade de 4 e 5 anos completos fique fora da escola.