PoderExecutivo

Wilson Bonamigo

Wilson Bonamigo

Prefeito Municipal

  • Residência: Rua Curitiba, 230 - Centro
  • Data de nascimento: 31/01/1968
  • Naturalidade: Céu Azul - PR
  • Estado civil: Separado judicialmente
  • E-mail: bonasaude@hotmail.com

Descrição

Prefeito pelo PP (Partido Progressista), Gestor imobiliário, Auxiliar Administrativo. Com conhecimento e experiência na gestão pública, já atuou como Secretário Municipal de Finanças (2002 a 2008) e Secretário Municipal de Saúde (2011 a  2012). 

João Carlos dos Reis

João Carlos dos Reis

Vice-Prefeito

  • Residência: Saída para Diamante
  • Data de nascimento: 22/06/1980
  • Naturalidade: Medianeira-PR
  • Estado civil: Solteiro
  • E-mail: gabinete@ramilandia.pr.gov.br

Descrição

Vice-prefeito pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista), agricultor.

RamilândiaSecretarias

Secretaria de Administração

Secretaria de Administração - -

-

Av. Voluntários da Pátria, 1600 (Paço Municipal)

Centro

Ramilândia, PR

85.888-000

administracao@ramilandia.pr.gov.br

Solicitação de Informações

Estrutura

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

I- Departamento de Administração;

II-Departamento de Recursos Humanos;

III- Departamento de Licitações e Contratos;

IV- Departamento de Compras.

Competências

A Secretaria Municipal de Administração, incluindo seus departamentos, é o órgão ao qual incumbe exercer as atividades relacionadas à prestação de serviços - meio, necessários ao funcionamento regular das unidades da estrutura organizacional da Prefeitura, padronizado e racionalizando equipamentos, materiais e procedimentos à coordenação dos assuntos de política de recursos humanos, seu provimento e movimentação; a administração patrimonial; redigir em conjunto com a Assessoria Jurídica e Chefia de Gabinete, Projetos de Leis, justificativa de vetos, decretos, regulamentos, bem como convênios, acordos e contratos de todos os órgãos da administração direta; efetuar a padronização, elaboração, reprodução e controle de documentos e atos oficiais, sua rota administrativa e encaminhamento para publicação; estudo e acompanhamento das ações administrativas e seus registros, mediante permanente modernização administrativa e de organização, sistemas e métodos; definição das diretrizes gerais para a elaboração, execução, controle e supervisão dos planos, programas e projetos da administração; licitações, contratos, compras e suprimentos; o assessoramento ao Prefeito Municipal nos assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem cometidos e o fornecimento de dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório; organizar protocolos e agenda de obrigações. São responsáveis pelos serviços executados, pelo sigilo das informações e documentos a que tiver acesso, pelo material de consumo, equipamentos e outros pertences públicos à sua disposição.

Secretaria de Planejamento

Secretaria de Planejamento - Bruno José Smek

Bruno José Smek

Av. Voluntários da Pátria, 1600 (Paço Municipal)

Centro

Ramilândia, PR

85.888-000

ramilandia@yahoo.com.br

Solicitação de Informações

Estrutura

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

I - Departamento de Planejamento e Projetos.

Competências

A Secretaria Municipal de Planejamento, incluindo seus respectivos departamentos é o órgão ao qual incumbe exercer o planejamento e coordenação mediante a orientação normativa, metodológica e tecnológica ao Prefeito e aos órgãos da administração, na concepção e desenvolvimento das respectivas programações tais como; controle, acompanhamento e avaliação dos planos, programas, convênio e orçamentos; a orientação aos órgãos da administração na elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes e Proposta Orçamentária Anual; controle da execução orçamentária, programação financeira; acompanhamento da gestão fiscal; planejamento das ações de governo, através do acompanhamento e coordenação do planejamento de cada órgão setorial de governo, realizar diagnósticos do município, coordenar plano diretor, implantar e coordenar o banco de dados do município; planejar e coordenar junto as Secretarias Municipais, o programa de investimentos para o município, elaborar e acompanhar os processos de captação de recursos através de financiamentos e a fundo perdidos; opinar sobre a realização de convênio ou consórcios públicos ou particulares, que se vinculem aos objetivos e a execução dos programas e planos do interesse do Município; efetuar o planejamento global da infra-estrutura do Município; implantação, programação, coordenação e execução da política urbanística; o cumprimento do plano diretor e a obediência do código de posturas, de obras, de ocupação, uso do solo e de zoneamento; a fiscalização e aprovação de loteamentos; a análise, aprovação e fiscalização de projetos de obras e edificações, análise dos processos referentes ao uso e parcelamento do solo; o fornecimento e controle da numeração predial; a identificação dos logradouros públicos; a atualização do sistema cartográfico municipal; coibir as construções e os loteamentos clandestinos; estudos, diretrizes e fiscalização da política municipal de parcelamento e uso do solo; geoprocessamento; subsidiar informações para elaboração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da proposta orçamentária anual; orientação e coordenação das atividades públicas e privadas com vistas ao desenvolvimento harmônico do Município; assessoramento ao Prefeito Municipal e aos demais órgãos da administração superior, direta e descentralizada, em assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem cometidos e o fornecimento de dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório. São responsáveis pelos serviços executados, pelo sigilo das informações e documentos a que tiver acesso, pelo material de consumo, equipamentos e outros pertences públicos à sua disposição.

Secretaria de Finanças

Secretaria de Finanças - Márcio Alexandre Calabresi

Márcio Alexandre Calabresi

Av. Voluntários da Pátria, 1600 (Paço Municipal)

Centro

Ramilândia, PR

85.888-000

ramilandia@yahoo.com.br

Solicitação de Informações

Estrutura

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

I - Departamento de Finanças.

Competências

A Secretaria Municipal de Finanças, incluindo seus departamentos, é o órgão ao qual incumbe o trato dos assuntos de política fazendária e financeira do Município; o desempenho das atividades referentes ao lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos e rendas municipais; bem como as relações com os contribuintes; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes, bem como a orientação dos mesmos; o recebimento, guarda, movimentação e pagamento dos dinheiros e outros valores do Município; o registro e controle contábeis da administração financeira e patrimonial e o registro da execução orçamentária; a fiscalização dos órgãos da administração centralizada, encarregados do recebimento de dinheiro e outros valores; a elaboração do plano plurianual da lei de diretrizes orçamentárias e da proposta orçamentária; o assessoramento ao Prefeito Municipal em assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem cometidos e o fornecimento de dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório. São responsáveis pelos serviços executados, pelo sigilo das informações e documentos a que tiver acesso, pelo material de consumo, equipamentos e outros pertences públicos à sua disposição.

Secretaria de Educação e Cultura

Secretaria de Educação e Cultura - Valdirene Aparecida Martins

Valdirene Aparecida Martins

Av. 25 de julho, 395

Centro

Ramilândia, PR

85.888-000

ramilandiaeducare@bol.com.br

Solicitação de Informações

Estrutura

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

I - Departamento de Educação;

II - Departamento de Cultura.


Competências

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, incluindo seus departamentos, é o órgão ao qual incumbe programar, coordenar e executar a política referente às atividades educacionais no Município, bem como o planejamento, organização, administração, orientação e acompanhamento, controle e avaliação do Sistema Municipal de Ensino, em consonância com os sistemas Estadual e Federal; manter o ensino Infantil, Fundamental e Especial, obrigatório e gratuito, de acordo com a legislação vigente e garantir a sua universalização, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; efetuar a pesquisa didático-pedagógica, o desenvolvimento de indicadores de desempenho profissional dos professores, bem como do sistema educacional da documentação escolar e assistência ao educando, estabelecendo articulações com outros órgãos municipais, com os demais níveis de governo, entidades não governamentais e de iniciativa privada, para o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem, e programação de atividades da Rede municipal de ensino, no que se refere a assistência social, saúde, cultura, esporte , lazer; efetuar programas de alimentação e nutrição, bem como o fornecimento de material didático; instalar e manter os estabelecimentos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento; incentivo às atividades culturais do Município articulando  com os organismos congêneres do Município ou fora dele, visando o incentivo das atividades culturais, propondo a execução de convênios culturais com entidades públicas federais e estaduais, propondo a conservação de obras e documentos de valor histórico e artístico; promover com regularidade, a execução de programas culturais de interesse para a população, promovendo a realização de concursos literários, propondo a instituição de prêmios aos vencedores; cooperando com cursos, congressos, reuniões, festivais de caráter sócio-cultural de interesse da população; promovendo a realização de conferencias, palestras, concursos, exposições sobre assuntos de interesse geral; promover programas de difusão do livro; promover também o ornamento da cidade para as festividades tradicionais, bem como sua realização; coordenar as atividades do órgão com entidades culturais do município. São responsáveis pelos serviços executados, pelo sigilo das informações e documentos a que tiver acesso, pelo material de consumo, equipamentos e outros pertences públicos à sua disposição.

Secretaria de Saúde

Secretaria de Saúde - Gerson Coldebella

Gerson Coldebella

Rua Curitiba, 35

Centro

Ramilândia, PR

85.888-000

smsramilandia@gmail.com

Solicitação de Informações

Estrutura

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

I - Departamento de Saúde;

II - Departamento de Vigilância Sanitária e Epidemiológica;

III - Departamento de Farmácia;

IV – Departamento de Enfermagem.


Competências

A Secretaria Municipal da Saúde, incluindo seus departamentos, é o órgão ao qual incumbe a promoção de medidas de proteção à saúde da população, mediante a prevenção e combate às doenças de massa; a fiscalização das condições de saneamento básico do Município; realização de pesquisas sobre saúde e qualidade de vida do homem, analise dos dados, estudos das demandas de pesquisas sobre a saúde e qualidade de vida do homem, estudos das demandas e da atuação médico-hospitalar; a restauração da saúde da população de baixo nível de renda; a prestação supletiva de serviços médicos e ambulatoriais de urgência e de emergência; a ação sanitária e compreensiva em locais públicos; a promoção de campanhas educacionais conscientizadoras, visando a saúde e o bem-estar social; promoção de estudos sobre a necessidade da oferta de equipamentos de saúde pública e a coordenação, administração e controle desses equipamentos; instituição e manutenção do sistema municipal de saúde, de forma direta, supletiva ou conveniada, visando articular a atuação e a aplicação de facilidades e de recursos destinados à saúde; promover e gerenciar a rede física e os equipamentos de saúde mantidos ou administrados pelo Município; articular-se com a Secretaria Municipal de Educação quanto à supervisão e execução dos programas de saúde escolar e saúde voltadas à população infantil e à criança desamparada e com a Secretaria de  Ação Social quanto a integração das ações de saúde e de promoção humana e social; o assessoramento ao Prefeito Municipal nos assuntos de sua competência e que nesta condição lhe foram cometidos e fornecimento de dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório.São responsáveis pelos serviços executados, pelo sigilo das informações e documentos a que tiver acesso, pelo material de consumo, equipamentos e outros pertences públicos à sua disposição.

Secretaria de Assistência Social

Secretaria de Assistência Social - Jandira Xavier de Castro

Jandira Xavier de Castro

Rua Carlos Gomes, 57

Centro

Ramilândia, PR

85.888-000

assisterami@hotmail.com

Solicitação de Informações

Estrutura

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

I - Departamento de Assistência Social;

II - Departamento de Serviços Comunitários;

III - Departamento dos Direitos da Criança e do Adolescente;

IV - Departamento de Assistência ao Jovem;

V - Departamento de Assistência ao Idoso.

Competências

A Secretaria Municipal de Assistência Social, incluindo seus departamentos, é o órgão gestor da Política Municipal de Assistência Social, e tem a missão de garantir o acesso aos direitos sócio-assistenciais das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, a partir da implantação e desenvolvimento de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e proteção social especial, a articulação com as demais políticas sociais e as parcerias com as organizações/entidades de assistência social e legislação voltada a atender  os direitos da criança e do adolescente.

Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio

Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio - Edilson Alves de Oliveira

Edilson Alves de Oliveira

Rua Dante Santorio de Oliveira, s/n

Centro

Ramilândia, PR

85.888-000

belwnuk@gmail.com

Solicitação de Informações

Estrutura

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

I - Departamento de Agricultura;

II - Departamento de Meio Ambiente;

II - Departamento de Indústria e Comércio;

III - Departamento de Fomento.

Competências

A Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio, incluindo seus departamentos, é o órgão ao qual incumbe elaboração e implementação de políticas municipais de abastecimento alimentar; realizar estudos e estabelecer uma política agrícola especialmente voltada à pequena propriedade rural e produção de alimentos; implantar e gerenciar os programas de apoio a agropecuária e piscicultura, estudos e adoção de políticas de atendimento diferenciado à pequena produção artesanal e mercantil, às microempresas e às pequenas empresas locais considerando sua contribuição para a democratização de oportunidades econômicas, inclusive para os grupos sociais mais carentes; formular, coordenar, executar a política municipal do meio ambiente e a preservação, conservação e uso racional, fiscalização, controle e fomento dos recursos ambientais; a promoção das medidas normativas e executivas de defesa, preservação e exploração econômica dos recursos naturais não renováveis; realizar a integração com a política estadual do meio ambiente; fazer exercer o poder de polícia e a inspeção ambiental; fazer cumprir as leis federais, estaduais e municipais relativas ao meio ambiente e implementar a cooperação técnica e científica com instituições nacionais de defesa e proteção do meio ambiente; prover a implantação de parques, praças e jardins bem como a sua conservação e manutenção; desenvolver projetos e medidas tendentes ao incremento  e à disponibilização de áreas verdes para uso da população e para o aumento da relação habitante/áreas verdes; fomento às atividades econômicas primárias, secundárias e terciárias, visando o desenvolvimento harmônico dessas atividades; a promoção econômica e as providências visando a atração, localização, manutenção e desenvolvimento de iniciativas comerciais, industriais e turísticas de sentido econômico para o Município, que privilegiem a geração de empregos, utilizem tecnologia de uso intensivo de mão-de-obra, racionalizem a utilização de recursos naturais e priorizem a proteção ao meio ambiente; a promoção e divulgação de estudos e pesquisas caracterizando o potencial instalado e latente nos respectivos setores; o estudo e estabelecimento de diretrizes voltadas à proteção e ao fortalecimento das atividades secundarias e terciárias desenvolvidas no Município em função de suas características peculiares; o assessoramento ao Prefeito Municipal nos assuntos de sua competência e que nesta condição lhe foram cometidos e o fornecimento de dados e informações a fim de subsidiar ao processo decisório.São responsáveis pelos serviços executados, pelo sigilo das informações e documentos a que tiver acesso, pelo material de consumo, equipamentos e outros pertences públicos à sua disposição.


Secretaria de Viação, Obras e Serviços Públicos

Secretaria de Viação, Obras e Serviços Públicos - -

-

Av. Voluntários da Pátria, s/n

Centro

Ramilândia, PR

85.888-000

Solicitação de Informações

Estrutura

SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

I - Departamento de Viação e Obras.

Competências

A Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos, incluindo seus departamentos, é o órgão ao qual incumbe a implantação, acompanhamento e fiscalização das obras públicas municipais, aprovar, vistoriar os projetos e o sistema viário municipal, urbano e rural; manter e/ou gerenciar o sistema de iluminação publica e de distribuição de energia; construir e/ou manter a rede de galerias pluviais, prover a implantação de obras públicas em geral e dos próprios municipais; prover o funcionamento dos serviços públicos concedidos e permitidos; a manutenção, conservação e guarda dos equipamentos rodoviários e da frota de veículos; a organização do sistema viário e a sua sinalização; a fiscalização de contratos que se relacionem com os serviços de sua competência, bem como outras atividades correlatas; o assessoramento ao Prefeito Municipal nos assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem cometidos e o fornecimento de dados  informações a fim de subsidiar o processo decisório.São responsáveis pelos serviços executados, pelo sigilo das informações e documentos a que tiver acesso, pelo material de consumo, equipamentos e outros pertences públicos à sua disposição.


Secretaria de Habitação e Urbanismo

Secretaria de Habitação e Urbanismo - Gerson Linhares

Gerson Linhares

Av. Voluntários da Pátria, s/n

Centro

Ramilândia, PR

85.888-000

Solicitação de Informações

Estrutura

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO

I -Departamento de Habitação e Urbanismo.

Competências

 A Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, incluindo seus departamentos, é o órgão responsável para desenvolver, planejar e executar a política habitacional do Município, visando a organização dos espaços urbanos com vistas a atender ao interesse coletivo; promover a regularização fundiária, para fins de moradia, observando o estabelecido na Lei Federal; atuar junto a órgãos públicos e entes privados, com a finalidade de obter recursos destinados a desenvolver ações voltadas para a execução de projetos de construção, de melhoria ou de reforma de moradias de baixo custo, atendendo, especialmente, os segmentos mais carentes da população; elaborar estudos e desenvolver projetos visando a implementação de medidas determinantes da destinação social, em benefício da coletividade, que deve ter a propriedade imobiliária urbana; a execução de contratos e demais instrumentos legais celebrados pelo Município, para a implementação de sua política habitacional; identificar as carências habitacionais da população para efeito da implementação de medidas, visando sua correção, bem como apoiar programas e projetos de desenvolvimento comunitários, atuando conjuntamente com os demais Órgãos que integram a Estrutura Administrativa Municipal, no âmbito de sua competência; orientar, coordenar e controlar a execução política fundiária; participar de iniciativas com os Governos Federal e Estadual, visando objetivos comuns, através de convênios para a implementação de programas específicos de regularização fundiária; prestar apoio técnico e administrativo ao Conselho Municipal de Habitação; interagir no estabelecimento das políticas do Sistema Nacional de Regularização Fundiária, através do Ministério das Cidades; apoiar o cidadão em suas necessidades de regulação habitacional; implementar um sistema de banco de dados e de informações relativo à área habitacional, visando subsidiar as ações voltadas às políticas da referida Secretaria; demais atribuições determinadas pelo Chefe do Poder Executivo, na esfera de sua competência. São responsáveis pelos serviços executados, pelo sigilo das informações e documentos a que tiver acesso, pelo material de consumo, equipamentos e outros pertences públicos à sua disposição.

Secretaria de Esporte e Turismo

Secretaria de Esporte e Turismo - -

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Rua Parigot de Souza, s/n (Ginásio de esportes)

Centro

Ramilândia, PR

85.888-000

Solicitação de Informações

Estrutura

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO

I - Departamento de Esporte e Turismo.

Competências

Á Secretaria Municipal de Esportes e Turismo compete exercer as atividades concernentes aos desportos e ao turismo do Município; a instalação e manutenção de estabelecimento municipais de esporte; à elaboração e execução do Plano Municipal de Esporte, Recreação e Lazer; à promoção desportiva e recreativa. Na área voltada aos Esportes cabe o estímulo, o amparo e a orientação às atividades esportivas, difusão do esporte em todas as suas manifestações, manutenção de um sistema de informações relativo ao desempenho de planos, programas e projetos concernentes às suas atividades básicas; o incentivo à organização e a divulgação de informações de interesse do esporte, a busca da contínua participação da comunidade nos esforços governamentais, visando o desenvolvimento do esporte, o apoio à modernização e ampliação das instalações destinadas às práticas esportivas e recreativas; articulações com outros órgãos municipais, com os demais níveis de governo e entidades de iniciativa privada para programação de atividades referente ao esporte e atividades pertinentes. Organizar e preparar a seleção de atletas do município, para a participação em certames oficiais ou extra-oficiais do Estado de caráter intermunicipais ou interestaduais; executar outras atividades correlatas; assessorar o Prefeito Municipal nos assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem cometidos e fornecer dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório. Na área do Turismo, compete: orientar, coordenar e controlar a execução da política de desenvolvimento do turismo e do lazer no município;delimitar e implantar áreas destinadas à instalação e exploração do turismo e do lazer, sem descaracterizar o meio ambiente; planejar, organizar, direcionar e controlar o desenvolvimento do setor turístico, visando incrementar a produção de bens e serviços nos respectivos locais e consolidar fluxos de visitantes de forma continua, fora dos períodos tradicionais de verão, realizar eventos e entrosar suas atividades com órgãos estudais e federais;exercer outras tarefas correlatas.São responsáveis pelos serviços executados, pelo sigilo das informações e documentos a que tiver acesso, pelo material de consumo, equipamentos e outros pertences públicos à sua disposição.