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Legislação - Obras e Infraestrutura Urbana

Código de Obras
  • LEI 569/2008

    INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Plano Local de Habitação de Interesse Social
  • PLHIS 2011

    Plano Local de Habitação de Interesse Social - 2011

Plano Diretor Municipal
  • LEI 564/2008

    INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • LEI 565/2008

    INSTITUI O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI 566/2008

    DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI 567/2008

    DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA

  • LEI 568/2008

    DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI 569/2008

    INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI 570/2008

    INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI 810/2013

    ALTERA OS ANEXOS 1 E II DO ARTIGO 57 DA LEI MUNICIPAL 567 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 E INSTITUI NOVOS PARÂMETROS PARA DIVISÃO DE LOTES EXISTENTES A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL.

Código de Posturas

Bolsa Família - Beneficiários

2017

HORÁRIOS DE ATENDIMENTO MÉDICOS E DENTISTA