Legislação

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Status

Ano

Decreto 000480/1997
Vigente
17/01/2017
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CHEFE DA DIVISÃO OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
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Decreto 000479/1997
Vigente
17/01/2017
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CHEFE DE DIVISÃO OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO-
Detalhes

Decreto 000478/1997
Vigente
17/01/2017
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CHEFE DE DIVISÃO OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
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Decreto 000477/1997
Vigente
17/01/2017
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CHEFE DE DIVISÃO OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
Detalhes

Decreto 000476/1997
Vigente
17/01/2017
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CHEFE DE DIVISÃO OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
Detalhes

Decreto 000475/1997
Vigente
17/01/2017
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CHEFE DE DIVISÃO OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
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Lei Municipal 000207/1997
Vigente
11/07/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
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Lei Municipal 000206/1997
Vigente
11/07/2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
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Lei Municipal 000204/1997
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO ESPECIAL JUNTO AO FUMPRA, NOS TERMOS DO ARTIGO 20 DA LEI N° 17/93 DE 27 DE ABRIL DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000203/1997
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE RAMILÂNDIA À BUSCAR RECURSOS JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
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Lei Municipal 000202/1997
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR CUSTOS DE EMPLACAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS PARA RAMILÂNDIA.
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Lei Municipal 000201/1997
Vigente
11/07/2016
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O PERÍODO DE 1998 À 2001.
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Lei Municipal 000200/1997
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE MISSAL.
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Lei Municipal 000199/1997
Vigente
11/07/2016
REFERENDA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO.
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Lei Municipal 000198/1997
Vigente
11/07/2016
REFERENDA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO.
Detalhes

Lei Municipal 000197/1997
Vigente
11/07/2016
REFERENDA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO.
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Lei Municipal 000196/1997
Vigente
11/07/2016
INSTITUI O SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 000195/1997
Vigente
11/07/2016
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000194/1997
Vigente
11/07/2016
CRIA FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE DE RAMILÂNDIA - FUMDAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000193/1997
Vigente
11/07/2016
CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU AOS MUNÍCIPES COM MAIS DE SESSENTA ANOS DE IDADE, NÃO APOSENTADOS.
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Lei Municipal 000192/1997
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE RAMILÂNDIA A LOCAR BARRACÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000191/1997
Vigente
11/07/2016
ISENTA JUROS E MULTAS E DEFINE PRAZO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU.
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Lei Municipal 000190/1997
Vigente
11/07/2016
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
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Lei Municipal 000189/1997
Vigente
11/07/2016
ESTABELECE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1998.
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Lei Municipal 000188/1997
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000187/1997
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A. PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA VILAS RURAIS E, ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO - PARANA URBANO.
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Lei Municipal 000186/1997
Vigente
11/07/2016
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL, FUNDO MUNICIPAL E CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
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Lei Municipal 000185/1997
Vigente
11/07/2016
REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI N° 150/96 DE 22 DE MARÇO DE 1996.
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Lei Municipal 000184/1997
Vigente
11/07/2016
REPASSA VERBA PARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000183/1997
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA PERMUTA DO EQUIPAMENTO XEROX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000182/1997
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANA S.A, ATRAVÉS DA LINHA DE CRÉDITO "PRÓ-MUNICÍPIO" - POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA.
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Lei Municipal 000181/1997
Vigente
11/07/2016
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000180/1997
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APLICAR RECURSOS COM COMPRA DE MATERIAL E CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA.
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Lei Municipal 000179/1997
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APLICAR RECURSOS NA REFORMA DE CASAS RESIDENCIAIS DE FAMÍLIAS CARENTES.
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Lei Municipal 000178/1997
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO À FUNCIONÁRIO DO CORREIO.
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Lei Municipal 000176/1997
Vigente
11/07/2016
ALTERA A TABELA VII DA LEI N° 99/94 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE RAMILÂNDIA.
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Lei Municipal 000175/1997
Vigente
11/07/2016
DISPÕE SOBRE INCENTIVO A PEQUENOS AGRICULTORES.
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Lei Municipal 000174/1997
Vigente
11/07/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIVISÃO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO URBANO.
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Lei Municipal 000173/1997
Vigente
11/07/2016
ALTERA ART. 1º DA LEI N°074/1994 DE 28 DE JUNHO DE 1994.
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Lei Municipal 000172/1997
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA À ADQUIRIR IMÓVEIS.
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