Decreto 003708/2023 |
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Vigente |
17/03/2023 |
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 003707/2023 |
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Vigente |
14/03/2023 |
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XIV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 003706/2023 |
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Vigente |
09/03/2023 |
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE READEQUAÇÃO EM ESTRADAS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 003705/2023 |
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Vigente |
03/03/2023 |
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM EM ESTRADA RURAL. |
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Decreto 003704/2023 |
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Vigente |
24/02/2023 |
LANÇA E DEFINE PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
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Decreto 003703/2023 |
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Vigente |
16/02/2023 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB. |
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Decreto 003702/2023 |
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Vigente |
10/02/2023 |
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS 01/2022. |
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Decreto 003701/2023 |
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Vigente |
08/02/2023 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB. |
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Decreto 003700/2023 |
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Vigente |
07/02/2023 |
FIXA O VALOR DA UFM - UNIDADE FISCAL MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 003699/2023 |
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Vigente |
07/02/2023 |
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DE COMEMORAÇÕES CARNAVALESCAS. |
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Decreto 003698/2023 |
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Vigente |
06/02/2023 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Decreto 003697/2023 |
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Vigente |
12/01/2023 |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO PORTO SEGURO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 003696/2023 |
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Vigente |
05/01/2023 |
: HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO. |
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Decreto 003695/2023 |
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Vigente |
04/01/2023 |
DECLARA BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA O USO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 003694/2023 |
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Vigente |
02/01/2023 |
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Decreto 003693/2023 |
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Vigente |
02/01/2022 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB. |
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Portaria 003099/2023 |
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Vigente |
03/08/2023 |
CONCEDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017. |
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Portaria 003098/2023 |
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Vigente |
01/08/2023 |
CONCEDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017. |
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Portaria 003097/2023 |
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Vigente |
01/08/2023 |
NOMEIA MEMBROS PARA CONSTITUIR A COMISSAO ESPECIAL PARA ATUAR NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO- PSS, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO INFANTIL, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA . |
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Portaria 003096/2023 |
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Vigente |
03/08/2023 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA - PR, NA FORMA DO ART. 5°, II DO DECRETO Nº 3750/2023. |
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Portaria 003095/2023 |
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Vigente |
03/08/2023 |
DISPÕE A NOMEAÇÃO DO SERVIDORES PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE ENCARREGADOS PELO TRATAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA - PR, NA FORMA DO ART. 5°, I DO DECRETO Nº 3750/2023. |
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Portaria 003094/2023 |
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Vigente |
01/08/2023 |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS. |
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Lei Ordinária 003093/2023 |
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Vigente |
01/08/2023 |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE. |
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Portaria 003093/2023 |
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Vigente |
01/08/2023 |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE. |
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Portaria 003092/2023 |
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Vigente |
01/08/2023 |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FOMENTO. |
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Portaria 003091/2023 |
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Vigente |
01/08/2023 |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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Portaria 003090/2023 |
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Vigente |
28/07/2023 |
CONCEDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017. |
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Portaria 003089/2023 |
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Vigente |
28/07/2023 |
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBIMENTO E GESTÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PEQUENA MONTA. |
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Portaria 003088/2023 |
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Vigente |
28/07/2023 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DA REDE DE ATENÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA - PR. |
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Portaria 003087/2023 |
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Vigente |
24/07/2023 |
CONCEDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017. |
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Portaria 003086/2023 |
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Vigente |
24/07/2023 |
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBIMENTO E GESTÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PEQUENA MONTA. |
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Portaria 003085/2023 |
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Vigente |
21/07/2023 |
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBIMENTO E GESTÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PEQUENA MONTA. |
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Portaria 003084/2023 |
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Vigente |
20/07/2023 |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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Portaria 003083/2023 |
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Vigente |
19/07/2023 |
REVOGA A PORTARIA Nº 2420/2021, QUE CEDIA SERVIDORA PARA ATUAR JUNTO AO SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL -SNCR. |
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Portaria 003082/2023 |
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Vigente |
19/07/2023 |
REVOGA A PORTARIA Nº 2601/2022, QUE CONSTITUIA O NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIO – NMRF, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA TÍTULA BRASIL, MEDIANTE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 157/2022, E DESIGNAVA SERVIDORA COMO REPRESENTANTE INSTITUCIONAL. |
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Portaria 003081/2023 |
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Vigente |
19/07/2023 |
: REVOGA A PORTARIA Nº 2617/2022, QUE CONSTITUIA O NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIO – NMRF, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA TÍTULA BRASIL, MEDIANTE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 157/2022, E DESIGNAVA SERVIDORES COMO REPRESENTANTES INSTITUCIONAIS. |
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Portaria 003080/2023 |
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Vigente |
14/07/2023 |
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBIMENTO E GESTÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PEQUENA MONTA. |
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Portaria 003079/2023 |
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Vigente |
11/07/2023 |
– DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBIMENTO E GESTÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PEQUENA MONTA. |
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Portaria 003078/2023 |
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Vigente |
11/07/2023 |
CONCEDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017. |
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Portaria 003077/2023 |
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Vigente |
11/07/2023 |
CONCEDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017. |
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