Secretaria de Educação e Cultura

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, incluindo seus departamentos, é o órgão ao qual incumbe programar, coordenar e executar a política referente às atividades educacionais no Município, bem como o planejamento, organização, administração, orientação e acompanhamento, controle e avaliação do Sistema Municipal de Ensino, em consonância com os sistemas Estadual e Federal; manter o ensino Infantil, Fundamental e Especial, obrigatório e gratuito, de acordo com a legislação vigente e garantir a sua universalização, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; efetuar a pesquisa didático-pedagógica, o desenvolvimento de indicadores de desempenho profissional dos professores, bem como do sistema educacional da documentação escolar e assistência ao educando, estabelecendo articulações com outros órgãos municipais, com os demais níveis de governo, entidades não governamentais e de iniciativa privada, para o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem, e programação de atividades da Rede municipal de ensino, no que se refere a assistência social, saúde, cultura, esporte , lazer; efetuar programas de alimentação e nutrição, bem como o fornecimento de material didático; instalar e manter os estabelecimentos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento; incentivo às atividades culturais do Município articulando  com os organismos congêneres do Município ou fora dele, visando o incentivo das atividades culturais, propondo a execução de convênios culturais com entidades públicas federais e estaduais, propondo a conservação de obras e documentos de valor histórico e artístico; promover com regularidade, a execução de programas culturais de interesse para a população, promovendo a realização de concursos literários, propondo a instituição de prêmios aos vencedores; cooperando com cursos, congressos, reuniões, festivais de caráter sócio-cultural de interesse da população; promovendo a realização de conferencias, palestras, concursos, exposições sobre assuntos de interesse geral; promover programas de difusão do livro; promover também o ornamento da cidade para as festividades tradicionais, bem como sua realização; coordenar as atividades do órgão com entidades culturais do município. São responsáveis pelos serviços executados, pelo sigilo das informações e documentos a que tiver acesso, pelo material de consumo, equipamentos e outros pertences públicos à sua disposição.