Decreto 000019/1993 |
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Vigente |
10/05/1993 |
DEMISSÃO A PEDIDO DA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DE CARGO DE PROFESSSORA. |
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Lei Municipal 000019/1993 |
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Vigente |
11/07/2016 |
FIXA VALORES PARA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS. |
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Decreto 000018/1993 |
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Vigente |
10/05/1993 |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. |
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Lei Municipal 000018/1993 |
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Vigente |
11/07/2016 |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BONIFICAÇÃO DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE TRIBUTOS EM ATRASO. |
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Decreto 000017/1993 |
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Vigente |
06/05/1993 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. |
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Lei Municipal 000017/1993 |
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Vigente |
11/07/2016 |
INSTITUI O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 000016/1993 |
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Vigente |
03/05/1993 |
PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU E TAXA DE SERVIÇOS. |
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Lei Municipal 000016/1993 |
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Vigente |
11/07/2016 |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Á APLICAR RECURSOS DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NA REFORMA DA DELEGACIA, E VIATURA DA POLICIA. |
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Lei Municipal 000015/1993 |
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Vigente |
11/07/2016 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR BENS A TERCEIROS. |
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Decreto 000014/1993 |
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Vigente |
12/04/1993 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ENGENHEIRO CIVIL OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. |
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Lei Municipal 000014/1993 |
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Vigente |
11/07/2016 |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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Decreto 000013/1993 |
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Vigente |
07/05/1993 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CHEFE DO POSTO DE SAÚDE OCUPANTE DO CARGO DE COMISSÃO. |
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Lei Municipal 000013/1993 |
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Vigente |
11/07/2016 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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Decreto 000012/1993 |
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Vigente |
07/05/1993 |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CHEFE DO POSTO DE SAÚDE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. |
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Lei Municipal 000012/1993 |
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Vigente |
11/07/2016 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM SECRETARIA DO ESTADO E ÓRGÃOS DO GOVERNO. |
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Decreto 000011/1993 |
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Vigente |
06/04/1993 |
DEMISSÃO A PEDIDO DA FUNCIONÁRIA PÚBLICA OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA. |
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Lei Municipal 000011/1993 |
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Vigente |
11/07/2016 |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL. |
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Decreto 000010/1993 |
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Vigente |
08/04/1993 |
PONTO FACULTATIVO |
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Lei Municipal 000010/1993 |
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Vigente |
11/07/2016 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA, DETERMINA O NÚMERO DE VAGAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 000009/1993 |
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Vigente |
01/03/1993 |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. |
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Lei Municipal 000009/1993 |
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Vigente |
11/07/2016 |
DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 000008/1993 |
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Vigente |
01/03/1993 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CHEFE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. |
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Lei Municipal 000008/1993 |
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Vigente |
11/07/2016 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA, DETERMINA O NÚMERO DE VAGAS PARA CADA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 000007/1993 |
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Vigente |
01/03/1993 |
NOMEIA COMO ORGÃO OFICIAL PARA PUBLICAÇÕES DOS ATOS OFICIAIS ¨JORNAL DA GAZETA DO PANARÁ¨. |
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Lei Municipal 000007/1993 |
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Vigente |
11/07/2016 |
CRIA E FIXA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 000006/1993 |
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Vigente |
22/03/1993 |
INSTITUI A COMISSÃO DE CONSERVAÇÃO DE SOLOS E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPO DE RAMILÂNDIA. |
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Decreto 000005/1993 |
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Vigente |
05/02/1993 |
PROGRAMA PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCINAMENTO REGULAR DE ESTABELECIMENTO E CONCEDE BONIFICAÇÃO DE 20%. |
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Lei Municipal 000005/1993 |
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Vigente |
18/01/1993 |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E SEUS COMPONENTES; ESTRUTURA A CARREIRA DO MAGISTÉRIO E ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS SOBRE O REGIME JURÍDICO DO CARGO. |
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Decreto 000004/1993 |
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Vigente |
01/02/1993 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CHEFE DE DIVISÃO OCUPANTE DE CARGOS EM COMISSÃO. |
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Lei Municipal 000004/1993 |
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Vigente |
11/07/2016 |
DISPÕE SOBRE o REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA. |
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Decreto 000003/1993 |
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Vigente |
09/02/1993 |
SEGNA COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1993. |
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Lei Municipal 000003/1993 |
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Vigente |
11/07/2016 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 |
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Decreto 000002/1993 |
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Vigente |
18/01/1993 |
TRATA DE REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE SERVIÇO PÚBLICO. |
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Lei Municipal 000002/1993 |
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Vigente |
11/07/2016 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DL 1995 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 000001/1993 |
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Vigente |
18/01/1993 |
DIPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CHEFE DE DIVISÃO OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. |
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Lei Municipal 000001/1993 |
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Vigente |
11/07/2016 |
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Ramilândia e dá outras providencias. |
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