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Ano

Lei Municipal 001496/2023
Vigente
27/06/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE RAMILÂNDIA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO.
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Lei Municipal 001495/2023
Vigente
27/06/2023
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 001494/2023
Vigente
15/06/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE RAMILÂNDIA.
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Lei Municipal 001493/2023
Vigente
15/06/2023
INSTITUI POLÍTICA DE COTAS RACIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA/PR, POR MEIO DA RESERVA DE VAGAS A NEGROS E AFRODESCENDENTES EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
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Lei Municipal 001492/2023
Vigente
15/06/2023
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA "FRENTE DE TRABALHO E DIGNIDADE SOCIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 001491/2023
Vigente
06/06/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Lei Municipal 001490/2023
Vigente
06/06/2023
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023.
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Lei Municipal 001489/2023
Vigente
06/06/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 001488/2023
Vigente
06/06/2023
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023.
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Lei Municipal 001487/2023
Vigente
06/06/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 001486/2023
Vigente
06/06/2023
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023.
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Lei Municipal 001485/2023
Vigente
06/06/2023
INSTITUI O PROGRAMA DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS, NEGRAS OU SIMILARES NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 001484/2023
Vigente
30/05/2023
INSTITUI O PROGRAMA “RAMILÂNDIA, DIGNIDADE E PROTEÇÃO” E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O BENEFÍCIO EVENTUAL AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
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Lei Municipal 001483/2023
Vigente
23/05/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 001482/2023
Vigente
23/05/2023
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023.
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Lei Municipal 001481/2023
Vigente
23/05/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Lei Municipal 001480/2023
Vigente
23/05/2023
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023.
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Lei Municipal 001479/2023
Vigente
23/05/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Lei Municipal 001478/2023
Vigente
23/05/2023
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023.
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Lei Municipal 001477/2023
Vigente
23/05/2023
REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA E EXERCÍCIO DO MANDATO DOS GESTORES ESCOLARES NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL A PARTIR DE ESCOLHA REALIZADA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR DENTRE CANDIDATOS APROVADOS PREVIAMENTE EM AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO.
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Lei Municipal 001476/2023
Vigente
23/05/2023
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR.
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Lei Municipal 001475/2023
Vigente
18/05/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TIRO DE LAÇO COMUNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - ATL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 001474/2023
Vigente
18/05/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES BONS AMIGOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 001473/2023
Vigente
18/04/2023
ALTERA E ACRESCENTA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1404/2022 – ISENÇÃO TRIBUTÁRIA A PESSOA IDOSA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 001472/2023
Vigente
18/04/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO PROJETO PIÁ, PARA CENTRO DE ATENDIMENTO MUNICIPAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
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Lei Municipal 001471/2023
Vigente
18/04/2023
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 891/2015, INCLUI NOVA VAGA, ALTERA VENCIMENTO.
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Lei Municipal 001470/2023
Vigente
18/04/2023
ALTERA O ART. 123 DA LEI 1341/2021 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PARA AMPLIAR O PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.
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Lei Municipal 001469/2023
Vigente
12/04/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Lei Municipal 001468/2023
Vigente
12/04/2023
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023.
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Lei Municipal 001467/2023
Vigente
12/04/2023
: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Lei Municipal 001466/2023
Vigente
12/04/2023
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023.
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Lei Municipal 001465/2023
Vigente
11/04/2023
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE.
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Lei Municipal 001464/2023
Vigente
05/04/2023
ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 001463/2023
Vigente
05/04/2023
ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1458/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 001462/2023
Vigente
21/03/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Lei Municipal 001461/2023
Vigente
21/03/2023
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023.
Detalhes

Lei Municipal 001460/2023
Vigente
21/03/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 001459/2023
Vigente
21/03/2023
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023.
Detalhes

Lei Municipal 001458/2023
Vigente
06/06/2023
INSTITUI O PROGRAMA DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS, NEGRAS OU SIMILARES NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 001458/2023
Vigente
28/03/2023
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
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