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Ano

Lei Municipal 001457/2023
Vigente
21/03/2023
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO/PR NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL SUSTENTÁVEL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO DO PARANÁ – CIDERSOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 001456/2023
Vigente
21/03/2023
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 01/2023 DO CONSÓRCIO CIDERSOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 001455/2023
Vigente
21/03/2023
ALTERA E ACRESCENTA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º E INSERE PARÁGRAFO ÚNICO, NO MESMO ARTIGO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1001/2017, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 001454/2023
Vigente
15/03/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 001453/2023
Vigente
15/03/2023
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023.
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Lei Municipal 001452/2023
Vigente
15/03/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 001451/2023
Vigente
15/03/2023
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023.
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Lei Municipal 001450/2023
Vigente
15/03/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 001449/2023
Vigente
15/03/2023
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023.
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Lei Municipal 001448/2023
Vigente
15/03/2023
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS SIGNATÁRIOS, COM A FINALIDADE DE CRIAÇÃO DO CIASOP – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO OESTE DO PARANÁ.
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Lei Municipal 001447/2023
Vigente
02/03/2023
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER A REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.
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Lei Municipal 001446/2023
Vigente
02/03/2023
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER A REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO SEU QUADRO DE PESSOAL.
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Lei Municipal 001445/2023
Vigente
01/03/2023
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RAMILÂNDIA E REVOGA AS LEIS Nº 295/2002 E Nº 703/2011.
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Lei Municipal 001444/2023
Vigente
01/03/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER A REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS.
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Lei Municipal 001443/2023
Vigente
01/03/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER A REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO SEU QUADRO DE PESSOAL.
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Lei Municipal 001442/2023
Vigente
06/02/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Lei Municipal 001441/2023
Vigente
06/02/2023
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023.
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Lei Municipal 000000/2023
Vigente
30/11/2023
CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO UNIDADE DE CONTROLE INTERNO, OUVIDORIA GERAL, TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO, ALTERA A LEI Nº 881/2015, PARA SUBSTITUIR E ACRESCENTAR REDAÇÃO AOS ARTIGOS 19, I E ANEXOS I E V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000000/2023
Vigente
21/09/2023
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023.
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Lei Municipal 001440/2022
Vigente
15/12/2022
: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
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Lei Municipal 001439/2022
Vigente
15/12/2022
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 001438/2022
Vigente
06/12/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Lei Municipal 001437/2022
Vigente
06/12/2022
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1347/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022
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Lei Municipal 001436/2022
Vigente
06/12/2022
– DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 01/2022 DO CONSÓRCIO CIDERSOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 001435/2022
Vigente
09/11/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Lei Municipal 001434/2022
Vigente
09/11/2022
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1347/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022.
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Lei Municipal 001433/2022
Vigente
08/11/2022
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 001432/2022
Vigente
08/11/2022
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGANDO-SE A LEI Nº 935, DE 11 DE DEZEMBRO 2015, E SUA ALTERAÇÃO, LEI Nº 1000/2017, DE 25 DE ABRIL DE 2017.
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Lei Municipal 001431/2022
Vigente
08/11/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Lei Municipal 001430/2022
Vigente
08/11/2022
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1347/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022.
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Lei Municipal 001429/2022
Vigente
08/11/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Lei Municipal 001428/2022
Vigente
08/11/2022
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1347/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022.
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Lei Municipal 001427/2022
Vigente
03/11/2022
: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL.
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Lei Municipal 001426/2022
Vigente
03/11/2022
: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL.
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Lei Municipal 001425/2022
Vigente
03/11/2022
: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL
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Lei Municipal 001424/2022
Vigente
03/11/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Lei Municipal 001423/2022
Vigente
03/11/2022
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1347/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022.
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Lei Municipal 001422/2022
Vigente
03/11/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Lei Municipal 001421/2022
Vigente
03/11/2022
: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1347/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022.
Detalhes

Lei Municipal 001420/2022
Vigente
05/10/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICINAL SUPLEMENTAR.
Detalhes