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Ano

Decreto 003605/2022
Vigente
03/03/2022
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO DESMEMBRAMENTO DAO LOTE 56-B.
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Decreto 003604/2022
Vigente
23/02/2022
REGULAMENTA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, PISO SALÁRIAL DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BASE.
Detalhes

Decreto 003603/2022
Vigente
23/02/2022
DISPÕE DE SOBRE ALTERAÇÃO DO SALÁRIO MINIMO A SERVIDORES PÚLICOS MUNICIPAIS.
Detalhes

Decreto 003602/2022
Vigente
16/02/2022
FIXA O VALOR DA UFM- UNIDADE FISCAL MUNICIPAL E DA OUTRA PROVIÊNCIA.
Detalhes

Decreto 003601/2022
Vigente
14/02/2022
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE RAMILÃNDIA.
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Decreto 003600/2022
Vigente
21/02/2022
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO FERIADO DE CARNAVAL.
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Decreto 003599/2022
Vigente
26/01/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
Detalhes

Decreto 003598/2022
Vigente
26/01/2022
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
Detalhes

Decreto 003597/2022
Vigente
26/01/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
Detalhes

Decreto 003596/2022
Vigente
26/01/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAZÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO.
Detalhes

Decreto 003595/2022
Vigente
25/01/2022
DIPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
Detalhes

Decreto 003594/2022
Vigente
18/01/2022
FIXA O VALOR DA UFM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 003593/2022
Vigente
17/01/2022
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO( CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA).
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Decreto 003592/2022
Vigente
03/01/2022
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MESAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
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Decreto 003591/2021
Vigente
29/12/2021
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADO POR ESTIAGEM-1.4.1.1.0.
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Decreto 003590/2021
Vigente
23/12/2021
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 003589/2021
Vigente
17/12/2021
DISPÔE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
Detalhes

Decreto 003588/2021
Vigente
14/12/2021
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
Detalhes

Decreto 003587/2021
Vigente
13/12/2021
FÉRIAS COLETIVA AO SERVIDOR PÚBLICO( SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO).
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Decreto 003586/2021
Vigente
03/12/2021
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
Detalhes

Decreto 003585/2021
Vigente
03/12/2021
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
Detalhes

Decreto 003584/2021
Vigente
03/12/2021
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
Detalhes

Decreto 003583/2021
Vigente
25/11/2021
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 003582/2021
Vigente
22/11/2021
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.
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Decreto 003581/2021
Vigente
19/11/2021
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Decreto 003580/2021
Vigente
19/11/2021
AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO.
Detalhes

Decreto 003579/2021
Vigente
19/11/2021
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
Detalhes

Decreto 003578/2021
Vigente
18/11/2021
NOMES AS CANDIDATAS AO CARGO DE DIRETORA (ESCOLA MUNICIPAL).
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Decreto 003577/2021
Vigente
11/11/2021
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
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Decreto 003576/2021
Vigente
29/10/2021
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
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Decreto 003575/2021
Vigente
29/10/2021
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
Detalhes

Decreto 003574/2021
Vigente
29/10/2021
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
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Decreto 003573/2021
Vigente
29/10/2021
UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE FAIXA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM.
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Decreto 003572/2021
Vigente
29/10/2021
UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESPROPRIAÇÃO.
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Decreto 003571/2021
Vigente
29/10/2021
REGULAMENTA O PROCESSO DA CONSULTA PÚBLICA( CARGO DE DIRETOR NA ESCOLA)
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Decreto 003570/2021
Vigente
28/10/2021
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.
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Decreto 003569/2021
Vigente
26/10/2021
REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 1302/2021.
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Decreto 003568/2021
Vigente
26/10/2021
PONTO FACULTATIVO.
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Decreto 003567/2021
Vigente
26/10/2021
NORMAS RELACIONADAS AOS ALUNOS COM IDADE DE 4 A 5 ANOS DE IDADE( MODO REMOTO).
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Decreto 003566/2021
Vigente
26/10/2021
UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.
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