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Ano

Decreto 003526/2021
Vigente
28/05/2021
INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA REGULAMENTAR E DEFINIR AREAS A SEREM REGULARIZADAS E OUTROS PROCEDIMENTOS DE ACORDO COM A LEI 13.465/2017
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Decreto 003525/2021
Vigente
28/05/2021
DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE MAQUINAS/EQUIPAMENTOS PARA MINIMIZAR OS FEITOS DA BAIXA PRECIPITAÇÃO DE CHUVAS OCORRIDAS NO TERRITÓRIO MUNICIPAL
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Decreto 003524/2021
Vigente
17/05/2021
DISPOE SOBRE NOVA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Decreto 003523/2021
Vigente
14/05/2021
ESTABELECE TOQUE DE RECOLHER NOS FINAIS DE SEMANA COMO MEDIDAS DE CONTROLE E PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID-19
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Decreto 003522/2021
Vigente
13/05/2021
autorização para abertura de crédito.
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Decreto 003521/2021
Vigente
10/05/2021
ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVIRUS - COVID-19
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Decreto 003520/2021
Vigente
10/05/2021
DECLARA BENS MÓVEIS INSERVIVEIS PARA O USO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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Decreto 003519/2021
Vigente
10/05/2021
DISPOE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XIII CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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Decreto 003518/2021
Vigente
03/05/2021
ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO DO MUNICIPIO DE RAMILANDIA PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020 (PADRAO MINIMO DE QUALIDADE SIAFIC)
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Decreto 003517/2021
Vigente
16/04/2021
APROVAÇÃO DO DESMEMBRAMENTO DA CHACARA NUMERO 10-A.
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Decreto 003516/2021
Vigente
15/04/2021
AUTORIZAÇÃO ABERTURA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Decreto 003514/2021
Vigente
12/04/2021
PRORROGA PRAZOS PARA PAGAMENTO IPTU
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Decreto 003513/2021
Vigente
08/04/2021
Autorização para abertura de crédito
Detalhes

Decreto 003512/2021
Vigente
16/04/2021
ALTERA MEMBROS QUE COMPOE A COORDENADORIA DEFESA CÍVIL
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Decreto 003511/2021
Vigente
07/04/2021
Revogação de crédito
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Decreto 003510/2021
Vigente
29/03/2021
ponto facultativo
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Decreto 003509/2021
Vigente
05/04/2021
designa servidores para combate as endemias.
Detalhes

Decreto 003508/2021
Vigente
25/03/2021
autorização para abertura de crédito
Detalhes

Decreto 003507/2021
Vigente
25/03/2021
dispõe a lotação dos quadros de funcinários.
Detalhes

Decreto 003506/2021
Vigente
29/03/2021
AUTORIZAÇÃO CREDITO ESPECIAL
Detalhes

Decreto 003505/2021
Vigente
29/03/2021
NOMEAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
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Decreto 003504/2021
Vigente
18/03/2021
medidas de enfrentamento a pandemia coronavírus
Detalhes

Decreto 003503/2021
Vigente
29/03/2021
MEDIDAS ENFRENTAMENTO COVID-19
Detalhes

Decreto 003502/2021
Vigente
11/03/2021
dispõe do retorno volta as aulas.
Detalhes

Decreto 003501/2021
Vigente
17/03/2021
NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO COVID-19
Detalhes

Decreto 003500/2021
Vigente
17/03/2021
ALTERA MEMBROS COMPDEC
Detalhes

Decreto 003499/2021
Vigente
17/03/2021
AUTORIZAÇÃO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Detalhes

Decreto 003497/2021
Vigente
01/03/2021
DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS REGIONALIZADAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19
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Decreto 003496/2021
Vigente
19/02/2021
LANÇA E DEFINE PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU
Detalhes

Decreto 003495/2021
Vigente
18/02/2021
PONTO FACULTATIVO CARNAVAL
Detalhes

Decreto 003493/2021
Vigente
18/02/2021
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Decreto 003492/2021
Vigente
18/02/2021
REGULAMENTAÇÃO VOLTA AS AULAS
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Decreto 003491/2021
Vigente
18/02/2021
APROVAÇÃO DO DESMEMBRAMENTO DO LOTE Nº 56-B
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Decreto 003490/2021
Vigente
18/02/2021
DISPOE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PINHEIRO
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Decreto 003489/2021
Vigente
18/02/2021
DECRETO DE LUTO
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Decreto 003488/2021
Vigente
18/02/2021
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE FÉRIAS NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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Decreto 003487/2021
Vigente
28/01/2021
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Decreto 003486/2021
Vigente
28/01/2021
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Detalhes

Decreto 003485/2021
Vigente
25/01/2021
ALTERAÇÃO SALARIO MINIMO SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
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Decreto 003484/2021
Vigente
25/01/2021
FIXA VALOR UFM
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