Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Portaria 000410/2012
Vigente
13/07/2016
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE PORTARIA QUE CONCEDE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Detalhes

Portaria 000409/2012
Vigente
12/07/2016
CONCEDE LICENÇA PREMIO A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 000409/2012
Vigente
13/07/2016
CONCEDE LICENÇA PREMIO A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 000408/2012
Vigente
12/07/2016
DISPÕE SOBRE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Detalhes

Portaria 000408/2012
Vigente
13/07/2016
DISPÕE SOBRE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Detalhes

Portaria 000407/2012
Vigente
12/07/2016
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Detalhes

Portaria 000407/2012
Vigente
13/07/2016
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Detalhes

Portaria 000406/2012
Vigente
12/07/2016
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Detalhes

Portaria 000406/2012
Vigente
12/07/2016
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Detalhes

Portaria 000405/2012
Vigente
12/07/2016
DISPÕE SOBRE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Detalhes

Portaria 000405/2012
Vigente
12/07/2016
DISPÕE SOBRE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Detalhes

Portaria 000404/2012
Vigente
12/07/2016
DISPÕE SOBRE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Detalhes

Portaria 000404/2012
Vigente
12/07/2016
DISPÕE SOBRE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Detalhes

Portaria 000403/2012
Vigente
12/07/2016
DISPÕE SOBRE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Detalhes

Portaria 000403/2012
Vigente
12/07/2016
DISPÕE SOBRE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Detalhes

Portaria 000402/2012
Vigente
12/07/2016
DISPÕE SOBRE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Detalhes

Portaria 000402/2012
Vigente
12/07/2016
DISPÕE SOBRE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Detalhes

Portaria 000401/2012
Vigente
12/07/2016
DISPÕE SOBRE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Detalhes

Portaria 000401/2012
Vigente
12/07/2016
DISPÕE SOBRE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
Detalhes

Portaria 000400/2012
Vigente
12/07/2016
DISPÕE SOBRE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Detalhes

Portaria 000400/2012
Vigente
12/07/2016
DISPÕE SOBRE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Detalhes

Portaria 000399/2012
Vigente
12/07/2016
DISPÕE SOBRE DESCOMPATIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Detalhes

Portaria 000399/2012
Vigente
12/07/2016
DISPÕE SOBRE DESCOMPATIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Detalhes

Portaria 000398/2012
Vigente
12/07/2016
CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS E EVENTUAIS IRREGULARIDADES, BEM COMO PARA COMINAÇÃO DE SANÇÕES AOS RESPONSÁVEIS, CASO FIQUE CONSTATADO.
Detalhes

Portaria 000398/2012
Vigente
12/07/2016
CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS E EVENTUAIS IRREGULARIDADES, BEM COMO PARA COMINAÇÃO DE SANÇÕES AOS RESPONSÁVEIS, CASO FIQUE CONSTATADO.
Detalhes

Portaria 000397/2012
Vigente
12/07/2016
CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS E EVENTUAIS IRREGULARIDADES, BEM COMO PARA COMINAÇÃO DE SANÇÕES AOS RESPONSÁVEIS, CASO FIQUE CONSTATADO.
Detalhes

Portaria 000397/2012
Vigente
12/07/2016
CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS E EVENTUAIS IRREGULARIDADES, BEM COMO PARA COMINAÇÃO DE SANÇÕES AOS RESPONSÁVEIS, CASO FIQUE CONSTATADO.
Detalhes

Portaria 000396/2012
Vigente
12/07/2016
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Detalhes

Portaria 000396/2012
Vigente
12/07/2016
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Detalhes

Portaria 000395/2012
Vigente
12/07/2016
CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS E EVENTUAIS IRREGULARIDADES, BEM COMO PARA COMINAÇÃO DE SANÇÕES AOS RESPONSÁVEIS, ASSIM FIQUE CONSTATADO.
Detalhes

Portaria 000395/2012
Vigente
12/07/2016
CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS E EVENTUAIS IRREGULARIDADES, BEM COMO PARA COMINAÇÃO DE SANÇÕES AOS RESPONSÁVEIS, ASSIM FIQUE CONSTATADO.
Detalhes

Portaria 000394/2012
Vigente
12/07/2016
CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS E EVENTUAIS IRREGULARIDADES, BEM COMO PARA ,COMINAÇÃO DE SANÇÕES AOS RESPONDÍVEIS, ASSIM FIQUE CONSTATADO.
Detalhes

Portaria 000394/2012
Vigente
12/07/2016
CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS E EVENTUAIS IRREGULARIDADES, BEM COMO PARA COMINAÇÃO DE SANÇÕES AOS RESPONSAVEIS, ASSIM FIQUE CONSTATADO.
Detalhes

Portaria 000393/2012
Vigente
12/07/2016
CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS E EVENTUAIS IRREGULARIDADES, BEM COMO PARA COMINAÇÃO. DE SANÇÕES AOS RESPONSÁVEIS, ASSIM FIQUE CONSTATADO.
Detalhes

Portaria 000393/2012
Vigente
12/07/2016
CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS E EVENTUAIS IRREGULARIDADES, BEM COMO PARA COM1NAÇÃO. DE SANÇOES AOS RESPONSÁVEIS, ASSIM FIQUE CONSTATADO.
Detalhes

Portaria 000392/2012
Vigente
12/07/2016
CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS E EVENTUAIS IRREGULARIDADES, BEM COMO PARA COMINAÇÃO DE SANÇÕES AOS RESPONSÁVEIS, ASSIM FIQUE CONSTATADO.
Detalhes

Portaria 000392/2012
Vigente
12/07/2016
CONSTITUI COMISSÃO DE SiNDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS E EVENTUAIS IRREGULARIDADES, BEM COMO PARA COMINAÇÃO DE SANÇOES AOS RESPONSÁVEIS, ASSIM FIQUE CONSTATADO.
Detalhes

Portaria 000391/2012
Vigente
12/07/2016
CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS E EVENTUAIS IRREGULARIDADES, BEM COMO PARA COMINAÇÃO DE SANÇÕES AOS RESPONSÁVEIS, ASSIM FIQUE CONSTATADO.
Detalhes

Portaria 000391/2012
Vigente
12/07/2016
CONSTITUI COMISSAO DE SINDICANCIA PARA APUÇAO DE FATOS E EVENTUAIS IRREGULARIDADES, BEM COMO PARA COMINAÇÃO DE SANÇOES AOS RESPONSÁVEIS, ASSIM FIQUE CONSTATADO.
Detalhes

Portaria 000390/2012
Vigente
12/07/2016
DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Detalhes