Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 3536/2021
Vigente
02/07/2021
ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVIRUS - COVID-19
Detalhes

Decreto 3535/2021
Vigente
02/07/2021
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Detalhes

Decreto 3534/2021
Vigente
02/07/2021
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Detalhes

Decreto 3533/2021
Vigente
24/06/2021
NOMEIA MEMBROS DO CAE
Detalhes

Decreto 3532/2021
Vigente
29/06/2021
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Decreto 3531/2021
Vigente
22/06/2021
NOMEIA MEMBROS CAE
Detalhes

Decreto 3530/2021
Vigente
16/06/2021
ALTERA MEMBROS QUE COMPEM A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Detalhes

Decreto 3529/2021
Vigente
16/06/2021
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Detalhes

Decreto 3528/2021
Vigente
16/06/2021
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Detalhes

Decreto 3527/2021
Vigente
31/05/2021
DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI
Detalhes

Decreto 3526/2021
Vigente
28/05/2021
INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA REGULAMENTAR E DEFINIR AREAS A SEREM REGULARIZADAS E OUTROS PROCEDIMENTOS DE ACORDO COM A LEI 13.465/2017
Detalhes

Decreto 3525/2021
Vigente
28/05/2021
DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE MAQUINAS/EQUIPAMENTOS PARA MINIMIZAR OS FEITOS DA BAIXA PRECIPITAÇÃO DE CHUVAS OCORRIDAS NO TERRITÓRIO MUNICIPAL
Detalhes

Decreto 3524/2021
Vigente
17/05/2021
DISPOE SOBRE NOVA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Detalhes

Decreto 3523/2021
Vigente
14/05/2021
ESTABELECE TOQUE DE RECOLHER NOS FINAIS DE SEMANA COMO MEDIDAS DE CONTROLE E PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID-19
Detalhes

Decreto 3521/2021
Vigente
10/05/2021
ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVIRUS - COVID-19
Detalhes

Decreto 3520/2021
Vigente
10/05/2021
DECLARA BENS MÓVEIS INSERVIVEIS PARA O USO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Detalhes

Decreto 3519/2021
Vigente
10/05/2021
DISPOE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XIII CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Detalhes

Decreto 3518/2021
Vigente
03/05/2021
ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO DO MUNICIPIO DE RAMILANDIA PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020 (PADRAO MINIMO DE QUALIDADE SIAFIC)
Detalhes

Decreto 3517/2021
Vigente
16/04/2021
DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DO DESMEMBRAMENTO DA CHACARA NUMERO 10-A, SUBDIVISÃO DA CHACARA 10.
Detalhes

Decreto 3516/2021
Vigente
15/04/2021
AUTORIZAÇÃO ABERTURA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Detalhes

Decreto 3514/2021
Vigente
12/04/2021
PRORROGA PRAZOS PARA PAGAMENTO IPTU
Detalhes

Decreto 3512/2021
Vigente
16/04/2021
ALTERA MEMBROS QUE COMPOE A COORDENADORIA DEFESA CÍVIL
Detalhes

Decreto 3506/2021
Vigente
29/03/2021
AUTORIZAÇÃO CREDITO ESPECIAL
Detalhes

Decreto 3505/2021
Vigente
29/03/2021
NOMEAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Detalhes

Decreto 3503/2021
Vigente
29/03/2021
MEDIDAS ENFRENTAMENTO COVID-19
Detalhes

Decreto 3501/2021
Vigente
17/03/2021
NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO COVID-19
Detalhes

Decreto 3500/2021
Vigente
17/03/2021
ALTERA MEMBROS COMPDEC
Detalhes

Decreto 3499/2021
Vigente
17/03/2021
AUTORIZAÇÃO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Detalhes

Decreto 3497/2021
Vigente
01/03/2021
DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS REGIONALIZADAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19
Detalhes

Decreto 3496/2021
Vigente
19/02/2021
LANÇA E DEFINE PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU
Detalhes

Decreto 3495/2021
Vigente
18/02/2021
PONTO FACULTATIVO CARNAVAL
Detalhes

Decreto 3493/2021
Vigente
18/02/2021
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Detalhes

Decreto 3492/2021
Vigente
18/02/2021
REGULAMENTAÇÃO VOLTA AS AULAS
Detalhes

Decreto 3491/2021
Vigente
18/02/2021
APROVAÇÃO DO DESMEMBRAMENTO DO LOTE Nº 56-B
Detalhes

Decreto 3490/2021
Vigente
18/02/2021
DISPOE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PINHEIRO
Detalhes

Decreto 3489/2021
Vigente
18/02/2021
DECRETO DE LUTO
Detalhes

Decreto 3488/2021
Vigente
18/02/2021
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE FÉRIAS NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Detalhes

Decreto 3487/2021
Vigente
28/01/2021
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Detalhes

Decreto 3486/2021
Vigente
28/01/2021
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Detalhes

Decreto 3485/2021
Vigente
25/01/2021
ALTERAÇÃO SALARIO MINIMO SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
Detalhes