Opções de acessibilidade
Decreto 003799/2024 |
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| Vigente |
| 10/01/2024 |
| - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, OS PROCEDIMENTOS AUXILIARES A QUE SE REFERE A LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE “ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS”. |
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Decreto 003798/2024 |
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| Vigente |
| 10/01/2024 |
| REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, AS CONTRATAÇÕES DIRETAS A QUE SE REFERE A LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE “ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS”. |
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Decreto 003797/2024 |
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| Vigente |
| 10/01/2024 |
| REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, AS FUNÇÕES ESSENCIAIS A QUE SE REFERE A LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE “ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS”. |
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Decreto 003796/2024 |
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| Vigente |
| 10/01/2024 |
| REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO A QUE SE REFERE A LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE “ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS”. |
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Decreto 003795/2024 |
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| Vigente |
| 10/01/2024 |
| REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS A QUE SE REFERE A LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE “ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS”. |
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Decreto 003794/2024 |
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| Vigente |
| 10/01/2024 |
| REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, O PROCEDIMENTO PARA O PLANEJAMENTO DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES A QUE SE REFERE A LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE “ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS”. |
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Decreto 003793/2024 |
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| Vigente |
| 08/01/2024 |
| “DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO NÚCLEO VILA DOS BAIANOS, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E APROVANDO A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA/PR, ATRAVÉS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018”. |
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Lei Municipal 001577/2024 |
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| Vigente |
| 14/05/2024 |
| DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Lei Municipal 001576/2024 |
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| Vigente |
| 14/05/2024 |
| ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024. |
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Lei Municipal 001575/2024 |
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| Vigente |
| 14/05/2024 |
| – ESTABELECE O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA/PR PARA A LEGISLATURA 2025/2028, COM FULCRO NO ART. 44, INCISO VI DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 001574/2024 |
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| Vigente |
| 14/05/2024 |
| ESTABELECE O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA/PR PARA A LEGISLATURA 2025/2028, COM FULCRO NO ART. 44, INCISO VI DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 001573/2024 |
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| Vigente |
| 07/05/2024 |
| DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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Lei Municipal 001572/2024 |
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| Vigente |
| 07/05/2024 |
| ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024. |
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Lei Municipal 001571/2024 |
|---|
| Vigente |
| 07/05/2024 |
| DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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Lei Municipal 001570/2024 |
|---|
| Vigente |
| 07/05/2024 |
| ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024. |
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Lei Municipal 001569/2024 |
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| Vigente |
| 07/05/2024 |
| ALTERA O NÚMERO DE VAGAS, INSTIUIDAS PELA LEI Nº 516, DE 17 DE MARÇO DE 2008. |
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Lei Municipal 001568/2024 |
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| Vigente |
| 07/05/2024 |
| DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Lei Municipal 001567/2024 |
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| Vigente |
| 07/05/2024 |
| ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024. |
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Lei Municipal 001566/2024 |
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| Vigente |
| 30/04/2024 |
| INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA - REFIR - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 001565/2024 |
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| Vigente |
| 16/04/2024 |
| DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Lei Municipal 001564/2024 |
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| Vigente |
| 16/04/2024 |
| ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024 |
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Lei Municipal 001563/2024 |
|---|
| Vigente |
| 16/04/2024 |
| DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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Lei Municipal 001562/2024 |
|---|
| Vigente |
| 16/04/2024 |
| ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024. |
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Lei Municipal 001561/2024 |
|---|
| Vigente |
| 19/03/2024 |
| DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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Lei Municipal 001560/2024 |
|---|
| Vigente |
| 19/03/2024 |
| ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024. |
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Lei Municipal 001559/2024 |
|---|
| Vigente |
| 12/03/2024 |
| DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Lei Municipal 001558/2024 |
|---|
| Vigente |
| 12/03/2024 |
| ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024. |
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Lei Municipal 001557/2024 |
|---|
| Vigente |
| 05/03/2024 |
| DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Lei Municipal 001556/2024 |
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| Vigente |
| 05/03/2024 |
| ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024. |
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Lei Municipal 001555/2024 |
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| Vigente |
| 28/02/2024 |
| AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER A REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO SEU QUADRO DE PESSOAL. |
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Lei Municipal 001554/2024 |
|---|
| Vigente |
| 28/02/2024 |
| ALTERA OS VALORES INCIDENTES NO CARGO DE PREFEITO, CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017. |
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Lei Municipal 001553/2024 |
|---|
| Vigente |
| 28/02/2024 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER A REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO SEU QUADRO DE PESSOAL,. |
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Lei Municipal 001552/2024 |
|---|
| Vigente |
| 15/02/2024 |
| DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Lei Municipal 001551/2024 |
|---|
| Vigente |
| 15/02/2024 |
| ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024. |
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Lei Municipal 001550/2024 |
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| Vigente |
| 15/02/2024 |
| RATIFICA A RESOLUÇÃO Nº 02/2023 DO CONSÓRCIO CIDERSOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 001549/2024 |
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| Vigente |
| 15/02/2024 |
| INSTITUI PROTOCOLO PARA ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA |
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Portaria 001503/2024 |
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| Vigente |
| 15/03/2024 |
| CONCEDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017. |
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Portaria 004099/2023 |
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| Vigente |
| 27/12/2023 |
| DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. |
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Portaria 004098/2023 |
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| Vigente |
| 27/12/2023 |
| CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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Portaria 004097/2023 |
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| Vigente |
| 22/12/2023 |
| CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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