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• Categoria: Lei Municipal

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

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Categoria

• Aditivo 10
• Balanço Orçamentário 12
• Decreto 3876
• Demonstrações 110
• Lei Complementar 4
• Lei Municipal 1662
• Lei Ordinária 3
• Portaria 3643
• Receitas 133
• Termos 8

Status

• Revogado 1
• Vigente 9460

Ano

• 2024 573
• 2023 545
• 2022 514
• 2021 528
• 2020 394
• 2019 452
• 2018 512
• 2017 440
• 2016 334
• 2015 613
• 2014 247
• 2013 272
• 2012 496
• 2011 313
• 2010 287
• 2009 283
• 2008 240
• 2007 210
• 2006 174
• 2005 180
• 2004 139
• 2003 205
• 2002 166
• 2001 158
• 2000 110
• 1999 116
• 1998 131
• 1997 192
• 1996 136
• 1995 186
• 1994 159
• 1993 156

Pesquisa Avançada

Lei Municipal 001614/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/12/2024
Súmula: DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 001613/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/12/2024
Súmula: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024.
Detalhes

Lei Municipal 001612/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/11/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 001611/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/11/2024
Súmula: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024.
Detalhes

Lei Municipal 001610/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/11/2024
Súmula: DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 001609/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/11/2024
Súmula: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024.
Detalhes

Lei Municipal 001608/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/11/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Detalhes

Lei Municipal 001607/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/11/2024
Súmula: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024.
Detalhes

Lei Municipal 001606/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/11/2024
Súmula: : DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 001605/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/11/2024
Súmula: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024.
Detalhes

Lei Municipal 001603/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/10/2024
Súmula: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024.
Detalhes

Lei Municipal 001602/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/10/2024
Súmula: :DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Detalhes

Lei Municipal 001601/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/10/2024
Súmula: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024.
Detalhes

Lei Municipal 001600/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/09/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 001599/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/09/2024
Súmula: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024.
Detalhes

Lei Municipal 001597/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/09/2024
Súmula: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024.
Detalhes

Lei Municipal 001596/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/08/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 001595/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/08/2024
Súmula: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024.
Detalhes

Lei Municipal 001594/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/07/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Detalhes

Lei Municipal 001593/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/07/2024
Súmula: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024.
Detalhes

Lei Municipal 001592/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/07/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 001591/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/07/2024
Súmula: EMENTA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024.
Detalhes

Lei Municipal 001589/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/06/2024
Súmula: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA – PMC.
Detalhes

Lei Municipal 001588/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/06/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 99 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.341, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
Detalhes

Lei Municipal 001587/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/06/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MISSAL/PR NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL SUSTENTÁVEL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO DO PARANÁ – CIDERSOP.
Detalhes

Lei Municipal 001586/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/06/2024
Súmula: ALTERA E ACRESCENTA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 10 e 30, ANEXO I, II E III, INSERE INCISOS NO ANEXO V, DA LEI MUNICIPAL Nº 881/2015 - DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA DE RAMILÂNDIA PARANÁ .
Detalhes

Lei Municipal 001585/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/06/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA SIMBOLOGIA DO CARGO DE OUVIDOR GERAL, REDUZINDO-O DE CC-2 PARA CC-3, DEFINIDO PELA LEI Nº 1.533/2023.
Detalhes

Lei Municipal 001584/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/06/2024
Súmula: : DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL .
Detalhes

Lei Municipal 001583/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/06/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 001582/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/06/2024
Súmula: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024.
Detalhes

Lei Municipal 001581/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/06/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 001580/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/06/2024
Súmula: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024.
Detalhes

Lei Municipal 001579/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/06/2024
Súmula: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Detalhes

Lei Municipal 001578/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/06/2024
Súmula: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024.
Detalhes

Lei Municipal 001577/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/05/2024
Súmula: DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 001576/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/05/2024
Súmula: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024.
Detalhes

Lei Municipal 001575/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/05/2024
Súmula: – ESTABELECE O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA/PR PARA A LEGISLATURA 2025/2028, COM FULCRO NO ART. 44, INCISO VI DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 001574/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/05/2024
Súmula: ESTABELECE O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA/PR PARA A LEGISLATURA 2025/2028, COM FULCRO NO ART. 44, INCISO VI DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 001573/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/05/2024
Súmula: DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 001572/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/05/2024
Súmula: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024.
Detalhes