Lei Municipal 000062/1994 |
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Vigente |
11/07/2016 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A., ATRAVÉS DO FDTJ - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA, EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU. |
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Lei Municipal 000061/1994 |
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Vigente |
11/07/2016 |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 000060/1994 |
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Vigente |
11/07/2016 |
COVALIDA A LEI 757/1991 DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 000059/1994 |
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Vigente |
11/07/2016 |
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 32 LETRA "A" LEI Nº 017/93. |
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Lei Municipal 000058/1994 |
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Vigente |
11/07/2016 |
INSTITUI INCENTIVOS A INDUSTRIALIZAÇÃO. |
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