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Ano

Lei Municipal 001208/2020
Vigente
28/04/2020
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1056/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI Nº 1189/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020.
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Lei Municipal 001207/2020
Vigente
28/04/2020
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, CONFORME ARTIGO 139, XI DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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Lei Municipal 001206/2020
Vigente
28/04/2020
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SESPECIAL
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Lei Municipal 001205/2020
Vigente
28/04/2020
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1056/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI Nº 1189/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020.
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Lei Municipal 001204/2020
Vigente
28/04/2020
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 001203/2020
Vigente
28/04/2020
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1056/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI Nº 1189/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020.
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Lei Municipal 001202/2020
Vigente
28/04/2020
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER A REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO SEU QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 001201/2020
Vigente
28/04/2020
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO AO SUBSIDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Lei Municipal 001200/2020
Vigente
28/04/2020
CONCEDE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS REFERENTES AO ANO DE 2019, SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 001199/2020
Vigente
28/04/2020
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 001198/2020
Vigente
28/04/2020
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1056/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI Nº 1189/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020.
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Lei Municipal 001197/2020
Vigente
28/04/2020
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Lei Municipal 001196/2020
Vigente
28/04/2020
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1056/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI Nº 1189/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020.
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Lei Municipal 000000/2020
Vigente
27/04/2020
TABELA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - LEI Nº 881/2015, LEI Nº 1150/2019 e LEI Nº 1055/2017.
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Lei Municipal 000000/2020
Vigente
28/04/2020
Dispõe sobre as leis de criação dos cargos, e indica o local de visualização.
Detalhes

Lei Municipal 000000/2020
Vigente
26/10/2020
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Lei Municipal 001195/2019
Vigente
28/04/2020
ALTERA A LEIS MUNICIPAIS Nª 1056/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 NE LEIS 1123/2019, DE 09 DE JANEIRO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2019
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Lei Municipal 001194/2019
Vigente
28/04/2020
DISPÕES SOBRE O RECEBIMENTO, A TÍTULO DE DOAÇÃO. MATÉRIAS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA IMPLANTADO NO LOTEAMENTO CALABRESI LTDA
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Lei Municipal 001193/2019
Vigente
28/04/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO COM A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE RAMILÂNDIA - ACAMAR
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Lei Municipal 001192/2019
Vigente
28/04/2020
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS 275/2001 E 500/2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Municipal 001191/2019
Vigente
28/04/2020
DISPOE SOBRE RATIFICAÇÃO A PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE IGUAÇU -CISI.
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Lei Municipal 001190/2019
Vigente
28/04/2020
: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
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Lei Municipal 001189/2019
Vigente
28/04/2020
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 001188/2019
Vigente
28/04/2020
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Municipal 001187/2019
Vigente
28/04/2020
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1056/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI Nº 1123/2019, DE 09 DE JANEIRO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2019.
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Lei Municipal 001186/2019
Vigente
28/04/2020
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Municipal 001185/2019
Vigente
28/04/2020
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1056/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI Nº 1123/2019, DE 09 DE JANEIRO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2019.
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Lei Municipal 001184/2019
Vigente
28/04/2020
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONÊNIO COM CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 001183/2019
Vigente
28/04/2020
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 001182/2019
Vigente
28/04/2020
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1056/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI Nº 1123/2019, DE 09 DE JANEIRO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2019
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Lei Municipal 001181/2019
Vigente
28/04/2020
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA/PR.
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Lei Municipal 001180/2019
Vigente
28/04/2020
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Lei Municipal 001179/2019
Vigente
28/04/2020
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1056/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI Nº 1123/2019, DE 09 DE JANEIRO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2019.
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Lei Municipal 001178/2019
Vigente
28/04/2020
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Municipal 001177/2019
Vigente
28/04/2020
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1056/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI Nº 1123/2019, DE 09 DE JANEIRO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2019.
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Lei Municipal 001176/2019
Vigente
28/04/2020
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Lei Municipal 001175/2019
Vigente
28/04/2020
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1056/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI Nº 1123/2019, DE 09 DE JANEIRO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2019.
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Lei Municipal 001174/2019
Vigente
28/04/2020
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Lei Municipal 001173/2019
Vigente
28/04/2020
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1056/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI Nº 1123/2019, DE 09 DE JANEIRO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2019.
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Lei Municipal 001172/2019
Vigente
28/04/2020
DISPÔE SOBRE O ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 638/2010 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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