Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 001446/2023

Vigente
02/03/2023
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER A REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO SEU QUADRO DE PESSOAL.
Detalhes

Lei Municipal 001445/2023

Vigente
01/03/2023
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RAMILÂNDIA E REVOGA AS LEIS Nº 295/2002 E Nº 703/2011.
Detalhes

Lei Municipal 001444/2023

Vigente
01/03/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER A REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS.
Detalhes

Lei Municipal 001443/2023

Vigente
01/03/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER A REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO SEU QUADRO DE PESSOAL.
Detalhes

Lei Municipal 001442/2023

Vigente
06/02/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 001441/2023

Vigente
06/02/2023
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023.
Detalhes

Lei Municipal 000000/2023

Vigente
30/11/2023
CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO UNIDADE DE CONTROLE INTERNO, OUVIDORIA GERAL, TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO, ALTERA A LEI Nº 881/2015, PARA SUBSTITUIR E ACRESCENTAR REDAÇÃO AOS ARTIGOS 19, I E ANEXOS I E V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 000000/2023

Vigente
21/09/2023
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023.
Detalhes

Lei Municipal 001440/2022

Vigente
15/12/2022
: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Detalhes

Lei Municipal 001439/2022

Vigente
15/12/2022
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 001438/2022

Vigente
06/12/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 001437/2022

Vigente
06/12/2022
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1347/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022
Detalhes

Lei Municipal 001436/2022

Vigente
06/12/2022
– DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 01/2022 DO CONSÓRCIO CIDERSOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 001435/2022

Vigente
09/11/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 001434/2022

Vigente
09/11/2022
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1347/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022.
Detalhes

Lei Municipal 001433/2022

Vigente
08/11/2022
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 001432/2022

Vigente
08/11/2022
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGANDO-SE A LEI Nº 935, DE 11 DE DEZEMBRO 2015, E SUA ALTERAÇÃO, LEI Nº 1000/2017, DE 25 DE ABRIL DE 2017.
Detalhes

Lei Municipal 001431/2022

Vigente
08/11/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 001430/2022

Vigente
08/11/2022
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1347/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022.
Detalhes

Lei Municipal 001429/2022

Vigente
08/11/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 001428/2022

Vigente
08/11/2022
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1347/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022.
Detalhes

Lei Municipal 001427/2022

Vigente
03/11/2022
: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL.
Detalhes

Lei Municipal 001426/2022

Vigente
03/11/2022
: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL.
Detalhes

Lei Municipal 001425/2022

Vigente
03/11/2022
: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL
Detalhes

Lei Municipal 001424/2022

Vigente
03/11/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 001423/2022

Vigente
03/11/2022
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1347/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022.
Detalhes

Lei Municipal 001422/2022

Vigente
03/11/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 001421/2022

Vigente
03/11/2022
: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1347/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022.
Detalhes

Lei Municipal 001420/2022

Vigente
05/10/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICINAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 001419/2022

Vigente
05/10/2022
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1347/2021.
Detalhes

Lei Municipal 001418/2022

Vigente
28/09/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 001417/2022

Vigente
28/09/2022
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL, PARA PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1347/2021.
Detalhes

Lei Municipal 001416/2022

Vigente
28/09/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 001415/2022

Vigente
28/09/2022
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021 - PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI 1347/2021.
Detalhes

Lei Municipal 001414/2022

Vigente
28/09/2022
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO VESTUÁRIO DO CAMPO MUNICIPAL.
Detalhes

Lei Municipal 001413/2022

Vigente
08/09/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 001412/2022

Vigente
08/09/2022
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, E PLANO PLURIANUAL E LEI Nº 1347/2021- LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022.
Detalhes

Lei Municipal 001411/2022

Vigente
09/08/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
Detalhes

Lei Municipal 001410/2022

Vigente
09/08/2022
ALTERAÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS-DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022.
Detalhes

Lei Municipal 001409/2022

Vigente
09/08/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes