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Status

Ano

Lei Municipal 001408/2022
Vigente
09/08/2022
ALTERAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS-DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022.
Detalhes

Lei Municipal 001407/2022
Vigente
09/08/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 001406/2022
Vigente
09/08/2022
ALTERAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS-DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022.
Detalhes

Lei Municipal 001405/2022
Revogado
28/06/2022
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS LEIS 222/1998 E 193/1997 SOBRE ISENÇÃO DE IPTU.
Detalhes

Lei Municipal 001404/2022
Vigente
28/06/2022
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IPTU, APOSENTADOS E PENCIONISTA- VIÚVOS(AS).
Detalhes

Lei Municipal 001403/2022
Vigente
20/06/2022
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 001402/2022
Vigente
20/06/2022
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS- PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025,E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMNETÁRIAS PARA 2022.
Detalhes

Lei Municipal 001401/2022
Vigente
20/06/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 001400/2022
Vigente
20/06/2022
ALTERA AS LEIS-DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022.
Detalhes

Lei Municipal 001399/2022
Vigente
31/05/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 001398/2022
Vigente
31/05/2022
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS LEI 1346/2021 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021- PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO 2022 A 2025 E LEI Nº 1347/2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022.
Detalhes

Lei Municipal 001397/2022
Vigente
31/05/2022
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL - CMSBA DO MUNICIPIO DE RAMILÂNDIA.
Detalhes

Lei Municipal 001396/2022
Vigente
31/05/2022
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E EMBIENTAL-FMSBA
Detalhes

Lei Municipal 001395/2022
Vigente
24/05/2022
DISPÕE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 001394/2022
Vigente
24/05/2022
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI 1347/2021.
Detalhes

Lei Municipal 001393/2022
Vigente
24/05/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 001392/2022
Vigente
24/05/2022
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1347/2021.
Detalhes

Lei Municipal 001391/2022
Vigente
18/05/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 001390/2022
Vigente
18/05/2022
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS- PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025,- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022.
Detalhes

Lei Municipal 001389/2022
Vigente
18/05/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 001388/2022
Vigente
18/05/2022
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS- PLANO PLURIANUAL- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022.
Detalhes

Lei Municipal 001387/2022
Vigente
28/04/2022
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 001386/2022
Vigente
28/04/2022
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, 1347/2021.
Detalhes

Lei Municipal 001385/2022
Vigente
28/04/2022
DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Detalhes

Lei Municipal 001384/2022
Vigente
28/04/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO PARA PAGAMENTO E/OU COMPENSAÇÃO COM CREDORES DE PRECATÓRIOS DEVIDOS PELO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
Detalhes

Lei Municipal 001383/2022
Vigente
28/04/2022
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO CARGO DE DE SERVIÇOS GERAIS MASCULINO E FEMININO.
Detalhes

Lei Municipal 001382/2022
Vigente
28/04/2022
ALTERA OS VALORES INCIDENTES NO CARGO DE PREFEITO, CONSTANTE DO ANEXO I, E DA LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017.
Detalhes

Lei Municipal 001381/2022
Vigente
28/04/2022
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 891/2015, INCLUI NOVA VAGAS.
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Lei Municipal 001380/2022
Vigente
20/04/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 001379/2022
Vigente
20/04/2022
ALTERA AS LEIS MUNUICIPAIS Nº 1346/2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1347/2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022.
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Lei Municipal 001378/2022
Vigente
20/04/2022
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL DO MUNICÍPIO( REFIR).
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Lei Municipal 001377/2022
Vigente
18/04/2022
REVOGA O ART. 3º DA LEI 1340/2021, QUE SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 114, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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Lei Municipal 001376/2022
Vigente
18/04/2022
REVOGA O ART. 1º DA LEI 1309/2021, CONCEDE O EFEITO REPRISTINATÓRIO AO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1150/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 001375/2022
Vigente
18/04/2022
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA DE RAMILÂNDIA.
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Lei Municipal 001374/2022
Vigente
05/04/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 001373/2022
Vigente
05/04/2022
ALTERAÇÕES DE LEIS MUNICIPAIS.
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Lei Municipal 001372/2022
Vigente
23/03/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 001371/2022
Vigente
23/03/2022
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021 E Nº 1347/2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022.
Detalhes

Lei Municipal 001370/2022
Vigente
23/03/2022
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 001369/2022
Vigente
23/03/2022
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS, Nº 1346/2021, Nº 1347/2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022
Detalhes