Decreto 003676/2022 |
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Vigente |
08/11/2022 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Decreto 003675/2022 |
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Vigente |
08/11/2022 |
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO E DO FERIADO NACIONAL DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA. |
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Decreto 003674/2022 |
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Vigente |
04/11/2022 |
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 003673/2022 |
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Vigente |
03/11/2022 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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Decreto 003672/2022 |
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Vigente |
03/11/2022 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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Decreto 003671/2022 |
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Vigente |
27/10/2022 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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Decreto 003670/2022 |
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Vigente |
17/10/2022 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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Decreto 003669/2022 |
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Vigente |
17/10/2022 |
DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E DA CERTIFICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – CRF DO MUNCIPIO DE RAMILÂNDIA/PR, ATRAVÉS DA LEI 13.465/2017 E DECRETO 9.310/2018; E DAS OUTRAS PROVIDÊNDIAS. |
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Decreto 003668/2022 |
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Vigente |
05/10/2022 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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Decreto 003667/2022 |
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Vigente |
30/09/2022 |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO RECOLHIMENTO E RATEIO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. |
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Decreto 003666/2022 |
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Vigente |
28/09/2022 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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Decreto 003665/2022 |
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Vigente |
28/09/2022 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Decreto 003664/2022 |
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Vigente |
28/09/2022 |
HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO |
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Decreto 003663/2022 |
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Vigente |
26/09/2022 |
HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO. |
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Decreto 003662/2022 |
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Vigente |
19/09/2022 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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Decreto 003661/2022 |
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Vigente |
19/09/2022 |
DECLARA BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA O USO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. |
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Decreto 003660/2022 |
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Vigente |
15/09/2022 |
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS DIRERIZES PARA REGISTRO INDIVIUALIZADO DO PROCESSO DE APREDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DOS ESTUDANTES. |
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Decreto 003659/2022 |
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Vigente |
15/09/2022 |
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO PSICOEDUCACIONAL DE ALUNOS NO ÁMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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Decreto 003658/2022 |
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Vigente |
15/09/2022 |
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DE AVALIAÇÕES DIAGNÓSTICAS PARA MAPEAMENTO DAS APRENDIZAGENS DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL. |
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Decreto 003657/2022 |
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Vigente |
13/09/2022 |
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS A SEREM REALIZADOS PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA. |
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Decreto 003656/2022 |
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Vigente |
13/09/2022 |
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE VAGAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NO CMEI (MARIA ALICE DE BARROS) |
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Decreto 003655/2022 |
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Vigente |
13/09/2022 |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS AÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO DE CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR CUJA FAMÍLIAS NÃO REALIZARAM A MATRÍCULA. |
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Decreto 003654/2022 |
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Vigente |
13/09/2022 |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLMIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA. |
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Decreto 003653/2022 |
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Vigente |
09/09/2022 |
HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA. |
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Decreto 003652/2022 |
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Vigente |
09/09/2022 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEIA NÚCLEO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA. |
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Decreto 003651/2022 |
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Vigente |
09/09/2022 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO MONITIRAMENTO E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO PERÍODO DE 2022 A 2025. |
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Decreto 003650/2022 |
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Vigente |
08/09/2022 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Decreto 003649/2022 |
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Vigente |
31/08/2022 |
REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA E EXERCÍCIO DO MANDATO DOS GESTORES ESCOLARES NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL. |
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Decreto 003648/2022 |
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Vigente |
29/08/2022 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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Decreto 003647/2022 |
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Vigente |
29/08/2022 |
INSTITUI E NOMEA O GRUPO GESTOR DO ÍNDICE AMBIENTAL MUNICIPAL-GGIA. |
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Decreto 003646/2022 |
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Vigente |
09/08/2022 |
DISPÕE SOBREA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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Decreto 003645/2022 |
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Vigente |
09/08/2022 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Decreto 003644/2022 |
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Vigente |
09/08/2022 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Decreto 003643/2022 |
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Vigente |
01/08/2022 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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Decreto 003642/2022 |
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Vigente |
27/07/2022 |
CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. |
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Decreto 003641/2022 |
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Vigente |
27/07/2022 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO DESMEMBRAMENTO DA LOTE URBANO Nº 01 DA QUADRA 72 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PINHEIRO. |
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Decreto 003640/2022 |
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Vigente |
27/07/2022 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO DESMEMBRAMENTO DA LOTE URBANO Nº 01 DA QUADRA 73 DO LOTEAMENTO CAUN EIRELI. |
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Decreto 003639/2022 |
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Vigente |
25/07/2022 |
DECRETA LUTO OFICIAL MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO SENHOR ORIDES COLLA |
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Decreto 003638/2022 |
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Vigente |
22/07/2022 |
PRORROGA PRAZO DE VENCIMENTO DO REFIS 2022. |
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Decreto 003637/2022 |
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Vigente |
11/07/2022 |
DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DAS LEGISLAÇÃO FUNDIÁRIA( NUCLEO CAUN). |
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