Lei Municipal 000128/1995 |
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Vigente |
11/07/2016 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS DO FUMPRA, MEDIANTE EMPRÉSTIMO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 29 DA LEI 17/93 DE 27 DE ABRIL DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; |
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Lei Municipal 000127/1995 |
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Vigente |
11/07/2016 |
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DA LEI Nº 17/93 DE 27 DE ABRIL DE 1993. |
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Lei Municipal 000126/1995 |
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Vigente |
11/07/2016 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 000125/1995 |
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Vigente |
11/07/2016 |
REFERENDA DESPESAS COM REFORMA DA SALA DO PRÉ-ESCOLAR NA ESCOLA ESTADUAL ALBERTO SANTOS DUMONT. |
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Lei Municipal 000124/1995 |
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Vigente |
11/07/2016 |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO A IRRIGAÇÃO AOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS. |
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Lei Municipal 000123/1995 |
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Vigente |
11/07/2016 |
INSTITUI PONTOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL - TÁXIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 000122/1995 |
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Vigente |
11/07/2016 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA,À ADQUIRIR IMÓVEIS. |
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Lei Municipal 000121/1995 |
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Vigente |
11/07/2016 |
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA. |
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Lei Municipal 000120/1995 |
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Vigente |
11/07/2016 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTOS PARA O ANO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Municipal 000119/1995 |
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Vigente |
11/07/2016 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFISSIONAIS LIBERAIS E REFERENDA CONTRATAÇÕES ANTERIORES. |
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Lei Municipal 000118/1995 |
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Vigente |
11/07/2016 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À COMPRAR TERRENO URBANO E DOAR À COPEL. |
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Lei Municipal 000117/1995 |
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Vigente |
11/07/2016 |
DISPÕE SOBRE O USO DE AGROTÓXICOS E O DESTINO DE EMBALAGENS VAZIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Municipal 000116/1995 |
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Vigente |
11/07/2016 |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 000115/1995 |
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Vigente |
11/07/2016 |
AUTORIZA ISENÇÃO DE IPTU AOS APOSENTADOS. |
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Lei Municipal 000114/1995 |
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Vigente |
11/07/2016 |
REFERENDA DESATIVAÇÃO DE ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS. |
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Lei Municipal 000113/1995 |
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Vigente |
11/07/2016 |
CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO À PISCICULTURA. |
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Lei Municipal 000112/1995 |
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Vigente |
11/07/2016 |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA, A ADQUIRIR IMÓVEIS. |
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Lei Municipal 000111/1995 |
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Vigente |
11/07/2016 |
REORGANIZA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 000110/1995 |
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Vigente |
11/07/2016 |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA, A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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Lei Municipal 000109/1995 |
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Vigente |
11/07/2016 |
AUTORIZA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO. |
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Lei Municipal 000108/1995 |
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Vigente |
11/07/2016 |
AUTORIZA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO. |
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Lei Municipal 000107/1995 |
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Vigente |
11/07/2016 |
REFERENDA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. |
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Lei Municipal 000106/1995 |
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Vigente |
11/07/2016 |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. |
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Lei Municipal 000105/1995 |
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Vigente |
11/07/2016 |
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MURO E PASSEIO NA ESCOLA ESTADUAL ALBERTO SANTOS DUMONT. |
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Lei Municipal 000104/1995 |
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Vigente |
11/07/2016 |
ISENÇÃO DE TAXAS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. |
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Lei Municipal 000103/1995 |
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Vigente |
11/07/2016 |
AUTORIZA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO. |
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