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Lei Municipal 000218/1998

Vigente
18/02/2016
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Lei Municipal 000217/1998

Vigente
18/02/2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A EMATER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000216/1998

Vigente
18/02/2016
REI--)ASSAR VERBA PARA O FUNDAMR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000215/1998

Vigente
18/02/2016
AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA.
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Lei Municipal 000214/1998

Vigente
18/02/2016
CONCEDE AUXÍLIO À ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 074/94 E 173/97.
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Lei Municipal 000213/1998

Vigente
18/02/2016
REPASSA VERBA PARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE RAMILÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000212/1998

Vigente
18/02/2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APLICAR RECURSOS NA REFORMA DE CASAS RESIDENCIAIS DE FAMÍLIAS CARENTES.
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Lei Municipal 000211/1998

Vigente
18/02/2016
AUTORIZA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO.
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Lei Municipal 000210/1998

Vigente
18/02/2016
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DE RAMILÂNDIA.
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Lei Municipal 000209/1998

Vigente
18/02/2016
DEFINE UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE DE RAMILÂNDIA E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 007/93 E 025/93.
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Lei Municipal 000208/1998

Vigente
18/02/2016
CRIA O CARGO DE ASSESSORIA DA AÇÃO SOCIAL
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