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Status

Ano

Lei Municipal 000475/2007

Vigente
08/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL DE SALÁRIOS E SUBSÍDIOS.
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Lei Municipal 000474/2007

Vigente
08/10/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB.
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Lei Municipal 000473/2007

Vigente
08/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO .A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
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Lei Municipal 000472/2007

Vigente
08/10/2015
AUTORIZA .0 EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE • CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE. RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
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Lei Municipal 000471/2007

Vigente
08/10/2015
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO - ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
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Lei Municipal 000470/2007

Vigente
08/10/2015
AUTORIZA '0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
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Lei Municipal 000469/2007

Vigente
08/10/2015
EMENDA Á LEI MUNICIPAL N° 45512006, ALTERA Ó ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000468/2007

Vigente
08/10/2015
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 42512005, ALTERA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000467/2007

Vigente
08/10/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 000466/2007

Vigente
08/10/2015
AUTORIZA CONVENIO COM CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR DO OESTE DO PARANÁ (CAOPA).
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