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Ano

Decreto 003396/2020
Vigente
29/04/2020
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 004/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DA IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
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Decreto 003395/2020
Vigente
29/04/2020
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 553/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DA IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
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Decreto 003394/2020
Vigente
29/04/2020
INSTITUI O PROGRAMA DE ENSINO A SER DESENVOLVIDO PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE RAMILÂNDIA NO PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS – COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 003393/2020
Vigente
29/04/2020
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC.
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Decreto 003392/2020
Vigente
29/04/2020
DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO FERIADO DE TIRADENTES.
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Decreto 003391/2020
Vigente
29/04/2020
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, EM VIRTUDE DOS PROBLEMAS DE SAÚDE PÚBLICA E ECONÔMICOS GERADOS PELO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2
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Decreto 003389/2020
Vigente
29/04/2020
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Decreto 003388/2020
Vigente
29/04/2020
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Decreto 003387/2020
Vigente
29/04/2020
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Detalhes

Decreto 003386/2020
Vigente
29/04/2020
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Detalhes

Decreto 003385/2020
Vigente
29/04/2020
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Decreto 003383/2020
Vigente
29/04/2020
ADOTA MEDIDAS ADICIONAIS AO DECRETO 3375,3377,3378,3379 DE 2020, DE CONTROLE, PREVENÇÃO E FISCALIZAÇÃO e FUNCIONAMENTO DO COMERCIO LOCAL PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DA IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
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Decreto 003382/2020
Vigente
29/04/2020
ADOTA MEDIDAS ADICIONAIS AO DECRETO 3375,3377,3378,3379 DE 2020, DE CONTROLE, PREVENÇÃO E FISCALIZAÇÃO e FUNCIONAMENTO DO COMERCIO LOCAL PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DA IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
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Decreto 003381/2020
Vigente
29/04/2020
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL QUE CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR, TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E ENSINO A DISTÂNCIA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1127/2020.
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Decreto 003380/2020
Vigente
29/04/2020
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 617/2010.
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Decreto 003379/2020
Vigente
29/04/2020
INSTITUI O GABINETE DE CRISE NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DA IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
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Decreto 003377/2020
Vigente
29/04/2020
DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA E ADOTA MEDIDAS ADICIONAIS AO DECRETO 3375, DE 19 DE MARÇO DE 2020, DE CONTROLE, PREVENÇÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DA IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
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Decreto 003376/2020
Vigente
29/04/2020
REGULAMENTA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE RAMILANDIA, ESTADO DO PARANA, O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E QUE SE REFERE A ALINEÁ “E” DO INCISO III DO CAPUT DO ART.60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 003375/2020
Vigente
29/04/2020
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS COVID-19
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Decreto 003374/2020
Vigente
29/04/2020
HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO.
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Decreto 003373/2020
Vigente
29/04/2020
DECLARA BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA O USO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 003372/2020
Vigente
29/04/2020
DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DO DESMEMBRAMENTO DO LOTE Nº 12 DA QUADRA 27, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
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Decreto 003371/2020
Vigente
29/04/2020
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Decreto 003370/2020
Vigente
29/04/2020
DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR GILSON BATISTA PICOUTO, PIONEIRO DESTE MUNICIPIO.
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Decreto 003369/2020
Vigente
29/04/2020
DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DE COMEMORAÇÕES CARNAVALESCAS.
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Decreto 003368/2020
Vigente
29/04/2020
APROVA O PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO - PAACI 2020, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ENTIDADES OU PESSOAS BANEFICIADAS COM RECURSOS PÚBLICO NO MUNICIPIO DE RAMILÂNDIA PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.
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Decreto 003367/2020
Vigente
29/04/2020
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO SALÁRIO MINIMO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Decreto 003365/2020
Vigente
29/04/2020
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Decreto 003364/2020
Vigente
29/04/2020
CONVOCA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA DELIBERAÇÃO DE MATÉRIA DE INTERESSE PÚBLICO EM CARÁTER DE URGÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 003363/2020
Vigente
29/04/2020
DISPOE SOBRE O LANÇAMENTO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DETERMINA PRAZO PARA PAGAMENTO.
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Decreto 003362/2020
Vigente
29/04/2020
FIXA O VALOR DA UFM - UNIDADE FISCAL MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 003304/2020
Vigente
11/05/2020
ADOTA MEDIDAS ADICIONAIS AO DECRETO 3383 DE 2020, DE CONTROLE, PREVENÇÃO E FISCALIZAÇÃO e FUNCIONAMENTO DO COMERCIO LOCAL PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DA IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
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Portaria 002223/2020
Vigente
28/12/2020
SUPRIME GRATIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA MUNICIPAL Nº 1927/2019.
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Portaria 002222/2020
Vigente
28/12/2020
REVOGA A PORTARIA Nº 1842/2019 QUE DESIGNA SERVIDOR EFETIVO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE CONTROLADORIA INTERNA.
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Portaria 002221/2020
Vigente
28/12/2020
REVOGA A PORTARIA Nº 1844/2019 QUE DESIGNA SERVIDOR EFETIVO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE POSTO DE TRÂNSITO.
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Portaria 002220/2020
Vigente
28/12/2020
REVOGA AS PORTARIAS QUE CONCEDE GRATIFICAÇÕES A SERVIDORES EFETIVOS PERTENCENTES AO QUADRO DO MAGISTÉRIO.
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Portaria 002219/2020
Vigente
28/12/2020
REVOGA AS PORTARIAS QUE CONCEDE GRATIFICAÇÕES A SERVIDORES POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.
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Portaria 002218/2020
Vigente
28/12/2020
REVOGA AS PORTARIAS QUE DESIGNA SERVIDORES EFETIVOS PARA OCUPAR CARGOS DE PROVIMENTO DE COMISSÃO.
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Portaria 002217/2020
Vigente
28/12/2020
SUPRIME GRATIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA MUNICIPAL Nº 1541/2018, A QUAL ESPECIFICA.
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Portaria 002216/2020
Vigente
28/12/2020
DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE COMISSÃO DE SECRETARIO MUNICIPAL.
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