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Ano

Lei Municipal 001380/2022

Vigente
20/04/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Lei Municipal 001379/2022

Vigente
20/04/2022
ALTERA AS LEIS MUNUICIPAIS Nº 1346/2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1347/2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022.
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Lei Municipal 001378/2022

Vigente
20/04/2022
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL DO MUNICÍPIO( REFIR).
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Lei Municipal 001377/2022

Vigente
18/04/2022
REVOGA O ART. 3º DA LEI 1340/2021, QUE SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 114, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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Lei Municipal 001376/2022

Vigente
18/04/2022
REVOGA O ART. 1º DA LEI 1309/2021, CONCEDE O EFEITO REPRISTINATÓRIO AO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1150/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 001375/2022

Vigente
18/04/2022
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA DE RAMILÂNDIA.
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Lei Municipal 001374/2022

Vigente
05/04/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 001373/2022

Vigente
05/04/2022
ALTERAÇÕES DE LEIS MUNICIPAIS.
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Lei Municipal 001372/2022

Vigente
23/03/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 001371/2022

Vigente
23/03/2022
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021 E Nº 1347/2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022.
Detalhes

Lei Municipal 001370/2022

Vigente
23/03/2022
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 001369/2022

Vigente
23/03/2022
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS, Nº 1346/2021, Nº 1347/2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022
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Lei Municipal 001368/2022

Vigente
10/03/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 001367/2022

Vigente
10/03/2022
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS.
Detalhes

Lei Municipal 001366/2022

Vigente
10/03/2022
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 001365/2022

Vigente
10/03/2022
ALTERAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS.
Detalhes

Lei Municipal 001364/2022

Vigente
10/03/2022
DISPÕE SOBRE A AUTERAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Lei Municipal 001363/2022

Vigente
10/03/2022
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021-PLANO PLURIANUAL PERIODO 2022A 2025.
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Lei Municipal 001362/2022

Vigente
10/03/2022
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES,DO PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIO(ADVOGADO EFETIVO E PREGOEIRO MUNICIPAL).
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Lei Municipal 001361/2022

Vigente
18/02/2022
AUTORIZA O PODE LEGISLATIVO REPOR AS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
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Lei Municipal 001360/2022

Vigente
18/02/2022
REPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁIAS DOS AGENTES PULÍTICOS
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Lei Municipal 001359/2022

Vigente
25/01/2022
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CORREÇÃO INFLACIONÁRIAS AOS SERVIDORES PERTENCENTE AO SEU QUADRO DE PESSOAL.
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Lei Municipal 001358/2022

Vigente
25/01/2022
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CORREÇÃO INFLACIONÁRIA AOS VEREADORES.
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Lei Municipal 001357/2022

Vigente
25/01/2022
AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO.
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Lei Municipal 001356/2022

Vigente
25/01/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
Detalhes

Lei Municipal 001355/2022

Vigente
25/01/2022
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS.
Detalhes

Lei Municipal 001354/2022

Vigente
25/01/2022
DOSPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
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Lei Municipal 001353/2022

Vigente
25/01/2022
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS.
Detalhes

Lei Municipal 001352/2022

Vigente
25/01/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
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Lei Municipal 001351/2022

Vigente
25/01/2022
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS.
Detalhes

Lei Municipal 001350/2022

Vigente
25/01/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
Detalhes

Lei Municipal 001349/2022

Vigente
25/01/2022
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS.
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Portaria 000000/2022

Vigente
19/12/2022
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDUSTRIA E COMÉRCIO.
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Portaria 000000/2022

Vigente
17/10/2022
CONCEDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE DIÁRIAS .
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