Portaria 004116/2024 |
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Vigente |
02/02/2024 |
DISPÕE SOBRE JORNADA SUPLEMENTAR DE 20H SEMANAIS AOS PROFESSORES PERTENCENTES AO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. |
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Portaria 004115/2024 |
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Vigente |
01/02/2024 |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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Portaria 004114/2024 |
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Vigente |
31/01/2024 |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS COMUNITARIOS. |
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Portaria 004113/2024 |
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Vigente |
31/01/2024 |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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Portaria 004112/2024 |
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Vigente |
31/01/2024 |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. |
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Portaria 004111/2024 |
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Vigente |
31/01/2024 |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATOS. |
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Portaria 004110/2024 |
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Vigente |
31/01/2024 |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO JOVEM. |
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Portaria 004109/2024 |
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Vigente |
31/01/2024 |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FROTAS. |
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Portaria 004108/2024 |
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Vigente |
30/01/2024 |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FOMENTO. |
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Portaria 004107/2024 |
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Vigente |
30/01/2024 |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS. |
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Portaria 004106/2024 |
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Vigente |
30/01/2024 |
DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIM DE ALIENÁ-LOS. |
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Portaria 004105/2024 |
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Vigente |
24/01/2024 |
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBIMENTO E GESTÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PEQUENA MONTA . |
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Portaria 004104/2024 |
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Vigente |
22/01/2024 |
CONCEDE AO PREFEITO MUNICIPAL EDSON DOS SANTOS RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017. |
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Portaria 004103/2024 |
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Vigente |
22/01/2024 |
CONCEDE JORNADA ESPECIAL A SERVIDORA PERTENCENTE AO QUADRO DE MAGISTERIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Portaria 004102/2024 |
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Vigente |
22/01/2024 |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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Portaria 004101/2024 |
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Vigente |
15/01/2024 |
DESIGNA O PREFEITO MUNICIPAL SENHOR EDSON DOS SANTOS PARA RECEBIMENTO E GESTÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PEQUENA MONTA |
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Portaria 004100/2024 |
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Vigente |
10/01/2024 |
NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 |
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Decreto 003843/2024 |
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Vigente |
07/05/2024 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPMENTAR. |
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Decreto 003842/2024 |
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Vigente |
07/05/2024 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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Decreto 003841/2024 |
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Vigente |
07/05/2024 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Decreto 003840/2024 |
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Vigente |
07/05/2024 |
- DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 003839/2024 |
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Vigente |
03/05/2024 |
CONSTITUI A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2024, PARA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA. |
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Decreto 003838/2024 |
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Vigente |
03/05/2024 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO E DENTISTA |
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Decreto 003837/2024 |
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Vigente |
29/04/2024 |
HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO. |
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Decreto 003836/2024 |
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Vigente |
30/04/2024 |
APROVA O PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO - PAACI 2024, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ENTIDADES OU PESSOAS BANEFICIADAS COM RECURSOS PÚBLICO NO MUNICIPIO DE RAMILÂNDIA PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. |
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Decreto 003835/2024 |
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Vigente |
22/04/2024 |
DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SERVIDORA SRA. MICHELLY LILIAN DRESCH MARTINI. |
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Decreto 003833/2024 |
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Vigente |
16/04/2024 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.. |
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Decreto 003832/2024 |
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Vigente |
16/04/2024 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Decreto 003831/2024 |
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Vigente |
12/04/2024 |
DECLARA BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA O USO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 003830/2024 |
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Vigente |
05/04/2024 |
– DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE CONTROLE E COMBATE AS ENDEMIAS. |
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Decreto 003829/2024 |
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Vigente |
05/04/2024 |
: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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Decreto 003828/2024 |
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Vigente |
05/04/2024 |
- DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DOMÍNIO TEMPORÁRIO DAS ÁREAS NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DO SEGMENTO RODOVIÁRIO DA ESTRADA RAMILÂNDIA – SANTA HELENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 003827/2024 |
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Vigente |
27/03/2024 |
CONSTITUI A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2024, PARA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA. |
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Decreto 003826/2024 |
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Vigente |
27/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, DENTISTA E ENGENHEIRO AGRONOMO. |
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Decreto 003825/2024 |
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Vigente |
27/03/2024 |
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO DIA 29/03/2024 SEXTA-FEIRA SANTA FERIADO RELIGIOSO. |
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Decreto 003824/2024 |
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Vigente |
19/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Decreto 003823/2024 |
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Vigente |
12/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Decreto 003822/2024 |
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Vigente |
05/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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Decreto 003821/2024 |
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Vigente |
19/02/2024 |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE 6,97% NOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO FEDERAL Nº 11.864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, E A LEI MUNICIPAL Nº 1.465/2023. |
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Decreto 003820/2024 |
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Vigente |
15/02/2024 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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