Lei Municipal 000422/2005 |
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Vigente |
15/10/2015 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005. |
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Lei Municipal 000421/2005 |
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Vigente |
15/10/2015 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE PROPRIETÁRIOS DE RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL -. RPPN. |
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Lei Municipal 000420/2005 |
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Vigente |
15/10/2015 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005. |
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Lei Municipal 000419/2005 |
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Vigente |
15/10/2015 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005. |
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Lei Municipal 000418/2005 |
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Vigente |
15/10/2015 |
CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005. |
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Lei Municipal 000417/2005 |
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Vigente |
15/10/2015 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005. |
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Lei Municipal 000416/2005 |
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Vigente |
15/10/2015 |
ALTERA ARTIGO DA LEI N° 34212003 DE 21 DE JULHO DE 2003. |
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Lei Municipal 000415/2005 |
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Vigente |
15/10/2015 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEL RURAL PARA INCORPORAÇÃO PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 000414/2005 |
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Vigente |
15/10/2015 |
ALTERA OS ARTIGOS 20 E 3° DA LEI N° 214198, AMPLIANDO O BENEFÍCIO AOS UNIVERSITÁRIOS DA REDE PÚBLICA. |
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Lei Municipal 000413/2005 |
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Vigente |
15/10/2015 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005. |
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Lei Municipal 000412/2005 |
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Vigente |
15/10/2015 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL. AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO. DE 2005. |
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Lei Municipal 000411/2005 |
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Vigente |
15/10/2015 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA)IA. PARA O EXERCÍCIO DE 2005. |
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Lei Municipal 000410/2005 |
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Vigente |
15/10/2015 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006, (ANO DE REFERÊNCIA DE 2005), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 000409/2005 |
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Vigente |
15/10/2015 |
DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DA EDUCAÇÃO FÍSICA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE RAMILÂNDIA. |
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Lei Municipal 000408/2005 |
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Vigente |
15/10/2015 |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005. |
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Lei Municipal 000407/2005 |
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Vigente |
15/10/2015 |
REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA. |
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Lei Municipal 000406/2005 |
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Vigente |
15/10/2015 |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005. |
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Lei Municipal 000405/2005 |
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Vigente |
15/10/2015 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE MISSAL. |
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Lei Municipal 000404/2005 |
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Vigente |
15/10/2015 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005. |
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Lei Municipal 000403/2005 |
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Vigente |
15/10/2015 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005. |
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Lei Municipal 000402/2005 |
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Vigente |
15/10/2015 |
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA. |
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Lei Municipal 000401/2005 |
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Vigente |
15/10/2015 |
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA - ASEMUR, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. |
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Lei Municipal 000400/2005 |
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Vigente |
15/10/2015 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 000399/2005 |
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Vigente |
15/10/2015 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO .DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE IGUAÇU - CISI. |
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Lei Municipal 000398/2005 |
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Vigente |
15/10/2015 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005. |
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Lei Municipal 000397/2005 |
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Vigente |
15/10/2015 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO Município DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005. |
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Lei Municipal 000396/2005 |
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Vigente |
15/10/2015 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA - REFIR |
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Lei Municipal 000395/2005 |
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Vigente |
15/10/2015 |
ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005. |
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Lei Municipal 000394/2005 |
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Vigente |
15/10/2015 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005. |
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Lei Municipal 000393/2005 |
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Vigente |
15/10/2015 |
EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 318//2002, AMPLIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 000392/2005 |
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Vigente |
15/10/2015 |
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 232 E 233198, E. DA-OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 001501/2004 |
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Vigente |
27/12/2016 |
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2004. |
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Decreto 001500/2004 |
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Vigente |
27/12/2016 |
PROCEDE REMANEJAMENTO CONFORME ARTIGO 70 DA LEI MUNICIPAL N° 36012003 E ARTIGO 167 INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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Decreto 001499/2004 |
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Vigente |
27/12/2016 |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO |
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Decreto 001498/2004 |
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Vigente |
27/12/2016 |
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2004. |
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Decreto 001497/2004 |
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Vigente |
27/12/2016 |
DISPÕE SOBRE FÉRIAS COLETIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 001496/2004 |
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Vigente |
27/12/2016 |
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2004 |
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Decreto 001495/2004 |
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Vigente |
27/12/2016 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 |
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Decreto 001494/2004 |
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Vigente |
27/12/2016 |
HOMOLOGA JULGAMENTO PROFERIDO PELA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 912004 , MODALIDADE CONVITE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 001493/2004 |
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Vigente |
27/12/2016 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCíCIO DE 2004. |
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