Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 000169/1996
Vigente
11/07/2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 1997.
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Lei Municipal 000168/1996
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Lei Municipal 000167/1996
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS DO FUMPRA, MEDIANTE EMPRÉSTIMO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 20 DA LEI N° 17193 DE 27 DE ABRIL. DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000166/1996
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000165/1996
Vigente
11/07/2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 E SUPRIME O ARTIGO 15 DA LEI N° 132/95 DE 19 DE OUTUBRO DE 1995.
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Lei Municipal 000164/1996
Vigente
11/07/2016
DECLARA 'APM' - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ARLINDO GOUVEIA, ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA..
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Lei Municipal 000163/1996
Vigente
11/07/2016
DECLARA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A. "APM" - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DE RAMILÂNDIA..
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Lei Municipal 000162/1996
Vigente
11/07/2016
REFERENDA CONVÊNIO FIRMADO COM O INSTITUTO EDUCACIONAL DO PARANÁ.
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Lei Municipal 000161/1996
Vigente
11/07/2016
REFERENDA CONVÊNIO FIRMADO COM O INSTITUTO EDUCACIONAL DO PARANÁ.
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Lei Municipal 000160/1996
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA.
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Lei Municipal 000159/1996
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Lei Municipal 000158/1996
Vigente
11/07/2016
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 29 E 49 DA LEI MUNICIPAL NO 113195 DE 24 DE ABRIL DE 1995.
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Lei Municipal 000157/1996
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR AUXÍLIO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE MATELÂNDIA.
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Lei Municipal 000156/1996
Vigente
11/07/2016
DISPÕE SOBRE- O FECHAMENTO DE PARTE DA AVENIDA JOSÉ DE ALENCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000155/1996
Vigente
11/07/2016
DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DE PARTE DA RUA CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000154/1996
Vigente
11/07/2016
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA AVENIDA SETE DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000153/1996
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COMPRAR E DOAR BENS À TERCEIROS.
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Lei Municipal 000152/1996
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO REPASSAR CONTRIBUIÇÃO À AMOP.
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Lei Municipal 000151/1996
Vigente
11/07/2016
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O ANO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000150/1996
Vigente
11/07/2016
REGULAMENTA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO.
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Lei Municipal 000149/1996
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE RAMILÂNDIA, FORNECER AUXÍLIO EM COMBUSTÍVEL AOS PROFESSORES ESTADUAIS.
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Lei Municipal 000148/1996
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE RAMILÂNDIA,CEDER SERVIDORA PÚBLICA AO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.
Detalhes

Lei Municipal 000147/1996
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
Detalhes

Lei Municipal 000146/1996
Vigente
11/07/2016
REGULAMENTA A FEIRA LIVRE NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
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Decreto 000363/1995
Vigente
20/07/2017
DECRETA HORÁRIO ESPECIAL DE ATENDIMENTO DIA 02/01/1996
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Decreto 000362/1995
Vigente
20/07/2017
DESIGNA COMISSÃO JULGADORA PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS
Detalhes

Decreto 000361/1995
Vigente
20/07/2017
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CHEFE DE DIVISÃO OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
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Decreto 000360/1995
Vigente
20/07/2017
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO A CHEFE DA DIVISÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
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Decreto 000359/1995
Vigente
20/07/2017
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CHEFE DE DIVISÃO OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
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Decreto 000358/1995
Vigente
20/07/2017
HOMOLOGA A LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 036/95
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Decreto 000357/1995
Vigente
20/07/2017
HOMOLOGA A LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 035/95
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Decreto 000356/1995
Vigente
20/07/2017
REVOGA DECRETO Nº 336/95 DE 14 DE SETEMBRO DE 1995
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Decreto 000355/1995
Vigente
20/07/2017
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Decreto 000354/1995
Vigente
20/07/2017
DECRETA PONTO FACULTATIVO
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Decreto 000353/1995
Vigente
20/07/2017
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO
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Decreto 000352/1995
Vigente
20/07/2017
REVOGA PROCESSO LICITATÓRIO
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Decreto 000351/1995
Vigente
20/07/2017
DECRETA PONTO FACULTATIVO
Detalhes

Decreto 000350/1995
Vigente
20/07/2017
HOMOLOGA A LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 034/95
Detalhes

Decreto 000349/1995
Vigente
20/07/2017
HOMOLOGA A LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 033/95
Detalhes

Decreto 000348/1995
Vigente
20/07/2017
HOMOLOGA A LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 032/95
Detalhes