Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 000082/1994
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOESTE.
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Lei Municipal 000081/1994
Vigente
11/07/2016
ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS DE RAMILÂNDIA.
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Lei Municipal 000080/1994
Vigente
11/07/2016
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000079/1994
Vigente
11/07/2016
RECEBE IMÓVEIS EM DOAÇÃO E MUNICIPALIZA PRAÇA DE ESPORTE.
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Lei Municipal 000078/1994
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA, FIXAR PISO SALARIAL MÍNIMO, E CONCEDER AUMENTO SALARIAL.
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Lei Municipal 000077/1994
Vigente
11/07/2016
REVOGA LEI Nº 040/94 E ALTERA TRAÇADO DE RUA.
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Lei Municipal 000076/1994
Vigente
11/07/2016
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 000075/1994
Vigente
11/07/2016
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000074/1994
Vigente
11/07/2016
CONCEDE AUXÍLIO NO TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS.
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Lei Municipal 000073/1994
Vigente
11/07/2016
INSTITUI ALUGUEL PARA A INSTALAÇÃO DE POSTES DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 000072/1994
Vigente
11/07/2016
ALTERA A LEI Nº 043/93.
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Lei Municipal 000071/1994
Vigente
11/07/2016
REGULAMENTA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, PROFESSORES E ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
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Lei Municipal 000070/1994
Vigente
11/07/2016
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O AO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 000069/1994
Vigente
11/07/2016
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 000068/1994
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR E DOAR BENS A TERCEIROS.
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Lei Municipal 000067/1994
Vigente
11/07/2016
REVOGA A LEI Nº 035/93, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA, A CORRIGIR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS, ATÉ O LIMITE INFLACIONÁRIO.
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Lei Municipal 000066/1994
Vigente
11/07/2016
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ACIMA DO ÍNDICE INFLACIONÁRIO CONFORME LEI N° 035/1993 DE 26.08.93, "AD REFERENDUM".
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Lei Municipal 000065/1994
Vigente
11/07/2016
SUBSIDIA CUSTOS DE PLACAS E PLAQUETAS A VEÍCULOS TRANSFERIDOS PARA RAMILÂNDIA.
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Lei Municipal 000064/1994
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPAROS IMEDIATOS NO CARRO DA POLÍCIA MILITAR.
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Lei Municipal 000063/1994
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BONIFICAÇÃO SOBRE A COBRANÇA DO IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS.
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Lei Municipal 000062/1994
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A., ATRAVÉS DO FDTJ - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA, EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU.
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Lei Municipal 000061/1994
Vigente
11/07/2016
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 000060/1994
Vigente
11/07/2016
COVALIDA A LEI 757/1991 DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 000059/1994
Vigente
11/07/2016
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 32 LETRA "A" LEI Nº 017/93.
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Lei Municipal 000058/1994
Vigente
11/07/2016
INSTITUI INCENTIVOS A INDUSTRIALIZAÇÃO.
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Decreto 000106/1993
Vigente
21/12/1993
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Decreto 000105/1993
Vigente
23/12/1993
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 000104/1993
Vigente
21/12/1993
HOMOLOGA LIITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 031/1993.
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Decreto 000103/1993
Vigente
20/12/1993
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DA LEI Nº 047/1993.
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Decreto 000102/1993
Vigente
20/12/1993
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 000101/1993
Vigente
20/12/1993
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DA LEI Nº 038/1993.
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Decreto 000100/1993
Vigente
20/12/1993
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DA LEI Nº 045/1993 DE 11 DE NOVEMBRO DE1993.
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Decreto 000099/1993
Vigente
20/12/1993
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 000098/1993
Vigente
15/12/1993
A EXONERAÇÃO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO.
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Decreto 000097/1993
Vigente
15/12/1993
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 000096/1993
Vigente
03/12/1993
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
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Decreto 000095/1993
Vigente
10/12/1993
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 000094/1993
Vigente
14/12/1993
DECRETO DE ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO CONTRIBUINTE O VALOR DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
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Decreto 000093/1993
Vigente
10/12/1993
PONTO FACULTATIVO.
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Decreto 000092/1993
Vigente
03/12/1993
A EXONERAÇÃO A PEDIDO DA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVA.
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