Legislação

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Status

Ano

Lei Municipal 000021/1993
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER ALTERAÇÃO NAS TABELAS SALARIAIS DOS NÍVEIS BÁSICO I, BÁSICO II E INTERMEDIÁRIO.
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Decreto 000020/1993
Vigente
19/05/1993
APROVA O REGULAMENTO GERAL DE CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
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Lei Municipal 000020/1993
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER BONIFICAÇÃO SOBRE A COBRANÇA DO I.P. U. E TAXAS DE SERVIÇOS.
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Decreto 000019/1993
Vigente
10/05/1993
DEMISSÃO A PEDIDO DA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DE CARGO DE PROFESSSORA.
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Lei Municipal 000019/1993
Vigente
11/07/2016
FIXA VALORES PARA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS.
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Decreto 000018/1993
Vigente
10/05/1993
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.
Detalhes

Lei Municipal 000018/1993
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BONIFICAÇÃO DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE TRIBUTOS EM ATRASO.
Detalhes

Decreto 000017/1993
Vigente
06/05/1993
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.
Detalhes

Lei Municipal 000017/1993
Vigente
11/07/2016
INSTITUI O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 000016/1993
Vigente
03/05/1993
PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU E TAXA DE SERVIÇOS.
Detalhes

Lei Municipal 000016/1993
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Á APLICAR RECURSOS DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NA REFORMA DA DELEGACIA, E VIATURA DA POLICIA.
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Lei Municipal 000015/1993
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR BENS A TERCEIROS.
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Decreto 000014/1993
Vigente
12/04/1993
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ENGENHEIRO CIVIL OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
Detalhes

Lei Municipal 000014/1993
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Decreto 000013/1993
Vigente
07/05/1993
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CHEFE DO POSTO DE SAÚDE OCUPANTE DO CARGO DE COMISSÃO.
Detalhes

Lei Municipal 000013/1993
Vigente
11/07/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Detalhes

Decreto 000012/1993
Vigente
07/05/1993
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CHEFE DO POSTO DE SAÚDE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
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Lei Municipal 000012/1993
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM SECRETARIA DO ESTADO E ÓRGÃOS DO GOVERNO.
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Decreto 000011/1993
Vigente
06/04/1993
DEMISSÃO A PEDIDO DA FUNCIONÁRIA PÚBLICA OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA.
Detalhes

Lei Municipal 000011/1993
Vigente
11/07/2016
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL.
Detalhes

Decreto 000010/1993
Vigente
08/04/1993
PONTO FACULTATIVO
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Lei Municipal 000010/1993
Vigente
11/07/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA, DETERMINA O NÚMERO DE VAGAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 000009/1993
Vigente
01/03/1993
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
Detalhes

Lei Municipal 000009/1993
Vigente
11/07/2016
DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 000008/1993
Vigente
01/03/1993
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CHEFE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
Detalhes

Lei Municipal 000008/1993
Vigente
11/07/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA, DETERMINA O NÚMERO DE VAGAS PARA CADA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 000007/1993
Vigente
01/03/1993
NOMEIA COMO ORGÃO OFICIAL PARA PUBLICAÇÕES DOS ATOS OFICIAIS ¨JORNAL DA GAZETA DO PANARÁ¨.
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Lei Municipal 000007/1993
Vigente
11/07/2016
CRIA E FIXA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 000006/1993
Vigente
22/03/1993
INSTITUI A COMISSÃO DE CONSERVAÇÃO DE SOLOS E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPO DE RAMILÂNDIA.
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Decreto 000005/1993
Vigente
05/02/1993
PROGRAMA PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCINAMENTO REGULAR DE ESTABELECIMENTO E CONCEDE BONIFICAÇÃO DE 20%.
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Lei Municipal 000005/1993
Vigente
18/01/1993
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E SEUS COMPONENTES; ESTRUTURA A CARREIRA DO MAGISTÉRIO E ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS SOBRE O REGIME JURÍDICO DO CARGO.
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Decreto 000004/1993
Vigente
01/02/1993
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CHEFE DE DIVISÃO OCUPANTE DE CARGOS EM COMISSÃO.
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Lei Municipal 000004/1993
Vigente
11/07/2016
DISPÕE SOBRE o REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
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Decreto 000003/1993
Vigente
09/02/1993
SEGNA COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1993.
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Lei Municipal 000003/1993
Vigente
11/07/2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993
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Decreto 000002/1993
Vigente
18/01/1993
TRATA DE REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE SERVIÇO PÚBLICO.
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Lei Municipal 000002/1993
Vigente
11/07/2016
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DL 1995 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 000001/1993
Vigente
18/01/1993
DIPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CHEFE DE DIVISÃO OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO.
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Lei Municipal 000001/1993
Vigente
11/07/2016
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Ramilândia e dá outras providencias.
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